CUIABÁ
Regularização fundiária de 480 lotes do bairro Três Barras é tema de reunião promovida nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Habitação
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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), em parceria com a Associação de Moradores, realiza nesta segunda-feira (3), reunião na Igreja Católica no bairro Três Barras, a partir das 19h. Equipes técnicas da Pasta vão explicar para os moradores quais são os documentos necessários e o período para dar entrada ao pedido de regularização do título de posse definitivo dos imóveis. No bairro, há 480 lotes para serem regularizados.
Já foram realizadas reuniões no bairro Novo Terceiro, onde serão regularizados 400 lotes, e no bairro Jardim Leblon, onde há 510 lotes para serem regularizados.
Estes três bairros serão os primeiros a receber, a partir do dia 10 de abril, o mutirão de Regularização Fundiária, organizado pelo município. Equipes da Secretaria irão realizar o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo.
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos explica que após o cadastramento das famílias, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos, realizando o sonho de muitas famílias.
Marcrean enfatiza que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos até o fim do ano e mais 10 mil no próximo ano, totalizando 20 mil lotes regularizados até o fim da gestão.
As equipes para este trabalho já foram ampliadas e, a partir do próximo mês, o mutirão será realizado em 10 bairros simultaneamente. “Vamos ampliar as ações para cumprir a meta determinada pelo prefeito”, afirma Marcrean.
Documentos
Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais são os documentos necessários e como agilizar o processo.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço e renda e Cadastro Único (CadÚnico).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Governo lança programa de combate à violência contra a mulher com apoio da Prefeitura de Cuiabá
A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participaram nesta sexta-feira (17) do lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
O programa será desenvolvido de forma transversal, envolvendo diversas secretarias e outros poderes, com estratégias voltadas à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização. O objetivo é reduzir os índices de violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Para Hadassah Suzannah, a união entre os poderes é essencial nesse enfrentamento.
“O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam caminhar juntos. Cuiabá já conta com uma Secretaria da Mulher estruturada e vê essa iniciativa como uma oportunidade concreta de ampliar os resultados no acolhimento e na proteção das mulheres”, afirmou Hadassah.
Durante o evento, Otaviano Pivetta assinou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e anunciou medidas com impacto direto na capital. Entre elas estão a nova sede da Patrulha Maria da Penha, a ampliação do monitoramento eletrônico em casos de descumprimento de medidas protetivas e a criação de novas salas na Politec.
Em seu discurso, Otaviano Pivetta destacou que o Estado atuará em diversas frentes no combate à violência contra a mulher. Ele também mencionou o Decreto nº 1.718, de 23 de outubro de 2025, que institui as redes estaduais de enfrentamento e de atendimento às vítimas em Mato Grosso.
No âmbito estadual, as ações incluem a implantação de uma Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, além da criação de duas novas unidades especializadas em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão instalados núcleos de atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste haverá novos núcleos de plantão especializado.
Na área habitacional, foi anunciada a ampliação do programa Ser Família, com a contratação de 60 mil novas moradias. O financiamento será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, com subsídio estadual que pode chegar a R$ 35 mil. A partir do próximo ano, o benefício deverá ser ampliado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.
Outra medida prevista é o incentivo à contratação de adolescentes aprendizes, especialmente meninas a partir dos 14 anos, com estímulo à adesão dos municípios.
Também participaram do evento a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa; a secretária de Comunicação, Ana Karla; o vereador Dilemário Alencar; deputados estaduais; o deputado federal Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; além de secretários estaduais e autoridades municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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