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Referência no país, Espaço de Acolhimento completa três anos de eficiência na prevenção e atendimento às vítimas de violência

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O primeiro Espaço de Acolhimento, Defesa e Proteção às Mulheres instalado em hospital público, completa três anos de atuação e se destaca em qualidade e eficiência no trabalho voltado ao combate à violência.

O equipamento foi inaugurado no dia 17 de julho de 2020, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal da Mulher, um pedido feito pela ativista Maria da Penha e atendido de imediato pela primeira-dama, Marcia Pinheiro.

Localizado no Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho, já é uma referência no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Em três anos de atuação, já realizou mais de 3 mil atendimentos, contando com a escuta ativa, atendimentos com psiquiatras e psicólogos, rodas de conversas, palestras dentre outros serviços. Somente em 2023, foram mais de 180.

O Espaço conta com uma equipe multidisciplinar treinada para receber as mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a secretária da pasta da Mulher, Cely Almeida, no Espaço, as vítimas podem buscar por assistência integral, de segunda a segunda, em, tempo integral, já que disponibiliza uma equipe multidisciplinar.

Ela destaca que o Espaço, dentro de um hospital público, é uma referência na rede de atendimento, pois concentra em um único local acolhimento e escuta qualificada, além de suporte jurídico e de proteção.

“Quebrar o ciclo de violência é uma decisão muito difícil, e a administração pública precisa se fazer presente tanto para informar mulheres e incentivar esta atitude, como para acolher e fortalecer as vítimas deste reflexo do machismo estrutural. Por isso, em suas palestras, Maria da Penha sempre destacava a importância de ter um espaço para o atendimento específico e imediato da mulher vitimada, o que nossa primeira-dama, Marcia Pinheiro, atendeu de prontidão”, afirma.

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Para a coordenadora do Espaço, Thayssa Ferraz, o atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, serve também para ações preventivas como denúncias contra agressores. Ela reforça que o espaço conta com serviço de escuta e assistência avançada para avaliar e construir uma rede de apoio e suporte aos atingidos pelos processos violentos, que precisam ser examinados e superados.

“Falar sobre violência nem sempre é fácil, ainda mais quando você é uma das vítimas. A complexidade começa com o fato de identificar-se como sofredor deste processo de violação de direitos, do medo de sofrer preconceito, de ser a culpada, incompreendida e responsabilizada pelo ocorrido. Buscar caminhos para refletir sobre esses aspectos e denunciar toda e qualquer manifestações de violência é extremamente necessário e é nesse contexto que surge o nosso trabalho”

O Espaço da Mulher, funciona 24 horas, conta com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros. Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogas e assistentes sociais, totalizando 12 profissionais atuando diretamente, além de uma coordenação.

A criação da segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher, seria situada na nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Jardim Leblon, porém o estado não permitiu a entrega da sala que iria acolher mulheres vítimas de violência.

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Espaço de Acolhimento da Mulher

Os atendimentos no espaço acontecem em três situações diferentes:

O atendimento emergencial é o carro-chefe do espaço destinado as mulheres que foram agredidas e precisam de atendimento médico especializado. Nessa situação, a vítima que acabara de ser violentada pode procurar às dependências do espaço, que foi pensado para oferecer discrição e isolamento a fim de diminuir os impactos psicológicos da agressão.

Outra situação de atendimento é o referenciado, quando órgãos públicos como, por exemplo, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, dentre outros, solicitam o acolhimento da vítima de violência doméstica para determinado tipo de serviço oferecido como assistência social, jurídica, médica e psicológica.

A terceira situação é o atendimento voluntário, quando a vítima de agressão familiar procura, de forma espontânea, os serviços oferecidos pelo espaço. Esse perfil, segundo a secretária, está entre os mais importantes porque um dos principais objetivos da pasta é estimular a mulher a denunciar o seu agressor, procurar ter conhecimento de seus direitos. “Nós queremos encorajar essas mulheres a fazer a denúncia, mas, para isso precisamos oferecer o suporte. E a ideia do espaço é exatamente estimular essa coragem nas mulheres e demonstrar que há vida após a violência doméstica”, completa a secretária, Cely Almeida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fan Fests e eventos da Copa 2026 têm até 30 de maio para solicitar licença na Sorp

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Os organizadores que pretendem realizar eventos durante a Copa do Mundo de 2026 têm até o dia 30 de maio para solicitar a Licença Especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A medida é obrigatória para garantir o cumprimento das normas de ordem pública, urbanísticas, ambientais e de segurança.

As solicitações também devem ser feitas para a instalação dos chamados “Fan Fests”, espaços organizados para reunir torcedores em locais públicos ou privados com transmissão das partidas em telões. A Copa do Mundo de 2026 será disputada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com jogos realizados nos Estados Unidos, México e Canadá.

A regularização é fundamental para garantir a segurança dos participantes, além de permitir o controle adequado dos impactos urbanos e ambientais. Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados.

O pedido deve ser feito com antecedência para atender à legislação municipal. Eventos realizados sem a devida autorização estão sujeitos à interdição, aplicação de multas e outras sanções administrativas.

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A liberação da licença ocorre somente após análise técnica e apresentação completa da documentação exigida. Os documentos variam conforme as características do evento, considerando critérios como público estimado, necessidade de interdição de vias públicas, disponibilização de ambulância, autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), instalação de banheiros químicos, pagamento de taxas, entre outros requisitos técnicos e de segurança.

Os interessados devem comparecer presencialmente ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações repassadas durante o atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e mail [email protected]

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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