CUIABÁ
Rede pública realiza dia ‘D’ de avaliação e discussão das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação
CUIABÁ
Profissionais da educação, estudantes, pais e comunidade irão participar no próximo dia 5, do dia ‘D’, das discussões visando a Conferência de Avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e, análise e debate dos eixos temáticos da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022. Nesse dia, além de avaliar os planos Municipal e Nacional, a comunidade escolar poderá sugerir proposições aos dois documentos. Essa é uma das etapas da Conferência Municipal de Educação que acontecerá nos dias 1º e 2 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, que tem como tema, ‘Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira no contexto de Cuiabá”.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre o dia ‘D’, nas 170 unidades educacionais públicas e sobre a etapa municipal do CONAE 2022, eventos que estão sendo organizados pela Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação, como uma estratégia de fortalecimento do diálogo e da participação ampla da sociedade, na definição da política educacional do Município de Cuiabá.
“A nossa expectativa é de que tanto no dia ‘D’ como na Conferência Municipal, possamos realizar uma grande mobilização envolvendo delegados das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, e ampla participação das escolas particulares, filantrópicas e instituições de ensino superior e aquelas ligadas ao segmento. Este é um momento de grande significado para a Educação, o momento em que estaremos avaliando as estratégias para que possamos alcançar as metas estabelecidas no plano, para que Cuiabá tenha uma Educação que realmente consiga atender a demanda da nossa população”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação (PME) aprovado através da Lei 5.949, de junho de 2015, teve suas metas e estratégias avaliadas em 2018 conforme previsão da Lei. Em decorrência da pandemia em 2020 e 2021 não foi realizada a conferência.
As avaliações e monitoramentos estão previstos para acontecerem de dois em dois anos, para que possam ser feitas as adequações e correções de curso necessárias. O plano traz 20 metas e 150 estratégias.
Nesse sentido a participação das unidades educacionais nas discussões é fundamental já que são os profissionais que operacionalizam o que está definido no PME, assim como para os gestores que tem grandes desafios para implementar uma educação cada vez mais inclusiva e de qualidade.
Metas
Entre as metas previstas no Plano Municipal de Educação estão a garantia do atendimento às crianças da Educação Infantil no sistema de ensino, ampliando a oferta gradativa para atender toda a demanda manifesta na faixa etária de 0 a 3 anos em creche; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades existentes, até 2024; promover, até 2023, a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades do sistema de ensino, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre outras.
Serviço
Dia ‘D’ – Avaliação do Plano Municipal de Educação – CONAE 2022
Dia: 05/05, quinta-feira
Local: Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino de Cuiabá
CUIABÁ
Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.
“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.
Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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