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Recadastramento melhora ocupações no Mercado do Porto

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública está realizando em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated), uma fiscalização para o recadastramento dos permissionários no Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o ‘Mercado do Porto’. A ação preventiva assegura o uso adequado do espaço e garante o bom atendimento à população.

Segundo Mauricéia Mendes, fiscal da Ordem Pública cedida à SMATED, o objetivo é organizar a regularização documental, sem caráter punitivo. Ela afirma que os permissionários não precisam temer a fiscalização.

“Nossa atuação é informativa e visa coletar dados sobre a documentação disponível. Cada permissionário terá seu processo individual analisado caso a caso. Se necessário documentos adicionais, a solicitação será feita por meio de notificação”, afirmou a fiscal.

Após receber a notificação, o proprietário tem 24 horas para apresentar a documentação para uma equipe da Secretaria do Trabalho que atende no Mercado do Porto, fazendo a triagem dos documentos e esclarecendo as dúvidas durante horário comercial.

“O permissionário deverá apresentar os documentos que possui e aguardar a análise da prefeitura sobre os próximos passos para a regularização da atividade. A fiscalização analisará tudo com base em um parecer técnico de uma equipe especializada”, destacou Mendes.

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A ação preventiva e pacífica busca evitar a ocupação irregular de boxes fechados e ordenar o espaço, permitindo a realocação adequada dos permissionários e a identificação dos boxes disponíveis. A primeira etapa da fiscalização resultou na interdição de 10 boxes inativos e notificação de 16 proprietários.

#PraCegoVer

A imagem ilustra a fiscal da Secretaria de Ordem Pública, Mauricéia Mendes, preenchendo as informações referentes ao recadastramento dos permissionários no ‘Mercado do Porto’. Ela preenche o documento usando caneta azul. Ela está ao lado do fiscal Edio Duarte. Abaixo tem uma galeria que mostra os momentos da fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

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Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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