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Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que determina a obrigatoriedade de constar o nome do autor das proposições legislativas nas publicações oficiais da Gazeta Municipal. A medida passa a valer para todas as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, reforçando o princípio da transparência na administração pública. A idealizadora da proposta partiu dos parlamentares que compõe a Mesa Diretora e com a articulação da vereadora katiuscia Mantelli.

A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 16/2026, estabelece que a identificação do proponente deve aparecer de forma objetiva logo abaixo do número e da data da lei. Em casos de autoria coletiva, todos os parlamentares responsáveis deverão ser devidamente mencionados. O texto aprovado deixa claro que a inclusão tem caráter exclusivamente informativo, sem qualquer finalidade de promoção pessoal ou impacto sobre o conteúdo normativo da legislação.

Durante a tramitação e votação, os vereadores destacaram que a iniciativa contribui para aproximar a população do processo legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem com mais clareza quem são os responsáveis pelas propostas que se transformam em leis no município. A medida também fortalece o controle social e facilita a organização da memória legislativa de Cuiabá.

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Outro ponto ressaltado no projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. A intenção é garantir transparência e rastreabilidade, alinhando o município a práticas já adotadas em outras esferas, como no âmbito estadual.

O prefeito Abilio Brunini já vem adotando iniciativas nessa linha de transparência e valorização institucional. As sanções de leis, por exemplo, são divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação por meio de material jornalístico, ampliando o acesso da população às informações sobre os atos do Executivo.

Além disso, o prefeito passou a incluir os nomes de todos os vereadores em inaugurações de obras realizadas durante a atual gestão, como forma de reconhecer o papel do Legislativo na viabilização das ações públicas.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático e fortalecer a relação entre os poderes”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção, consolidando uma mudança administrativa na forma de publicação das normas municipais. A expectativa é que a nova regra contribua para ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre a sociedade e seus representantes eleitos, sem gerar custos adicionais ou alterar o conteúdo das legislações vigentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca ampliar as oportunidades de adoção responsável e fortalecer as ações de proteção aos animais no município. Em mais uma das iniciativas realizadas neste sábado (22), dos 20 cães e gatos disponibilizados para adoção, 14 deles encontraram um novo lar. A ação aconteceu no estacionamento do supermercado Comper, do bairro Jardim Itália, em parceria com Organizações não governamentais (Ongs) como a Aliança de 4 Patas e Amigas Que Curam e do próprio estabelecimento de cedeu o espaço e mobiliza até o dia 31 deste mês, a campanha para doação de rações que serão destinadas às ONGs parceiras, para a manutenção dos animais que estão sob seus cuidados. O Centro de Controle de Zoonoses também participou disponibilizando vacinação antirrábica, e o Horto Florestal promovendo a distribuição de mudas frutíferas e ipês de cores diversas.

O envolvimento de todos os participantes nas feiras promovidas pela gestão municipal, tem ampliado a divulgação dos animais disponíveis para adoção e incentivando a população a abrir espaço para um novo integrante da família.

“A iniciativa da Bem-Estar Animal tem o objetivo de fomentar a causa e criar novas oportunidades de parceria com as organizações que atuam diretamente na proteção dos animais”, explicou a assessora da Bem-Estar Animal Maria Eduarda Reis.

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Giullia Emanuelle Cortez, 11 anos, não resistiu os olhares de um gatinho e conquistou sua mãe para poder levá-lo para casa. Segundo a menina, não foi ela quem escolheu o animal, e sim, ele que a escolheu. “Porque ele ficou me olhando desde que eu cheguei. Ele é muito lindo. Eu tenho um cachorro em casa, e agora um gatinho. Ainda não sei que nome vou dar para ele”, detalhou Giullia.

Os animais adotados são vacinados e vermifugados e têm a garantia do acompanhamento com vacinas. No caso dos filhotes, também a castração gratuita quando atingirem a idade para o procedimento.

No caso de James José de Campos, o encontro com animais foi diferente, mas também, com olhar de muito amor e carinho. Ele tem em casa cinco gatos e um cachorro, todos adotados das ruas e vítimas de diferentes situações. Atualmente vivendo outra realidade, todos eles resgatados são doadores de sangue, ajudando a salvar outras vidas.

E neste sábado, James que mora nas proximidades, aproveitou a ocasião oportuna para participar da campanha de arrecadação de ração. Ao doar o pacote de ração, destacou a importância das campanhas de proteção animal para incentivar a adoção e conscientizar a população, ressaltando que a causa animal é uma causa carente e conta com a união de mais pessoas para contribuir.

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“Eu faço a minha parte, gosto de animais. Vejo que campanhas como esta, de adoção, também de doação em locais de maior movimento tem bons resultados para levar a conscientização junto das pessoas. A causa animal precisa, é muito carente. Quanto mais pessoas agregar para ajudar, melhor. Os bichos também sentem e sofrem como um de nós”, pontuou.

Também passando pela feira de adoção, dona Fátima Serafim, aproveitou para levar mudas de Ipê e de Amora. “Eu gosto de animais, mas hoje vou levar as mudas. Só encontrei uma frutífera, se tivesse levaria mais, mas já foram distribuídas”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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