CUIABÁ
Proprietários são notificados para limpeza de terrenos em Cuiabá
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, notificou, por meio do Edital de Notificação nº 002/2025, 35 proprietários de lotes urbanos vagos, localizados em Cuiabá, para que realizem, no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação da notificação, a limpeza dos respectivos imóveis.
A notificação consta nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal, publicada nos dias 25 de junho de 2025 e 31 de julho de 2025. Na capital, o Código de Posturas do Município, Lei nº 004/1992, estabelece que é proibido manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites urbanos do município.
Conforme a legislação, compete aos proprietários proceder à limpeza de seus respectivos imóveis, observando as seguintes determinações: remoção completa do mato alto; remoção de resíduos sólidos; e preservação das árvores existentes no local.
Os proprietários notificados deverão realizar, no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta notificação, a limpeza de seus respectivos imóveis. De acordo com a publicação, os notificados deverão comprovar, por meio de documentos e imagens, o cumprimento dos Autos de Notificação expedidos.
“Tais documentos deverão ser apresentados no Protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), localizada na Av. Érico Preza, nº 1101, Bairro Jardim Itália, Cuiabá – MT (Parque Tia Nair), durante o horário de atendimento ao público, das 8h às 17h, tendo como destinatária a Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura”, cita trecho da publicação assinada pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares.
Após o prazo estipulado, caso não haja manifestação por parte dos notificados, será configurado o descumprimento das determinações previstas no edital. O não cumprimento resultará na lavratura de Auto de Infração, com aplicação de multa e demais penalidades previstas na legislação municipal vigente. O valor da multa varia conforme a área dos terrenos: até 500 m², multa inicial de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais.
Como denunciar
A população pode registrar reclamações referentes à limpeza de terrenos baldios, denúncias de descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares e até desocupação de áreas públicas ou legalmente protegidas pelo sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. No novo sistema de denúncias, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e acompanhar cada etapa do processo.
É preciso realizar um cadastro básico que permitirá acompanhar o andamento do processo. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Os dados são mantidos em sigilo.
#PraCegoVer
A foto mostra um fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública durante uma fiscalização em um terreno no bairro Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá tem a 2ª frota de ônibus mais nova entre as capitais brasileiras
Cuiabá alcançou um importante marco na mobilidade urbana ao conquistar a segunda posição entre as capitais brasileiras com a frota de ônibus mais nova do país. O reconhecimento foi apontado em levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que reúne e representa as operadoras do transporte coletivo urbano em todo o Brasil. Os dados foram divulgados no início de junho.
De acordo com o relatório, a capital mato-grossense possui atualmente idade média de apenas 3,5 anos em sua frota de ônibus urbanos, ficando atrás somente do Distrito Federal, que registra média de 2,2 anos. O resultado coloca Cuiabá em destaque nacional e muito à frente da média brasileira, atualmente em 6,4 anos.
O desempenho reflete uma política contínua de renovação e modernização do transporte coletivo, que tem garantido mais conforto, segurança, acessibilidade e sustentabilidade aos usuários. Somente em 2026, foram incorporados 62 novos ônibus zero quilômetro ao sistema, fortalecendo a operação que atende diariamente cerca de 180 mil passageiros.
Os novos veículos contam com ar-condicionado, internet gratuita, acessibilidade para pessoas com deficiência e motores equipados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes e contribui para a melhoria da qualidade ambiental da cidade.
A renovação registrada em 2026 foi distribuída entre as empresas operadoras do sistema. A Rápido Cuiabá incorporou 26 novos ônibus, a VPAR recebeu 25 veículos zero quilômetro e a Integração Transportes colocou em circulação mais 11 novos veículos. Juntas, as empresas reforçaram a qualidade do atendimento e ampliaram a capacidade operacional do sistema.
Atualmente, o transporte coletivo de Cuiabá opera com uma frota de 365 ônibus distribuídos em 86 linhas, que percorrem aproximadamente 83.767 quilômetros por dia. De segunda a sexta-feira, são realizadas, em média, 5.579 viagens diárias para garantir o deslocamento da população entre os diversos bairros da cidade.
A modernização da frota também atende às exigências estabelecidas pelo contrato de concessão do serviço, acompanhado pela Cuiabá Regula, Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá. Entre as determinações vigentes está o limite máximo de 10 anos de fabricação para os veículos em operação, garantindo um padrão elevado de qualidade e segurança para todas as pessoas que utilizam o sistema.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, além de proporcionar mais conforto aos passageiros, a renovação contínua da frota fortalece a mobilidade urbana, reduz custos operacionais e contribui para um sistema mais eficiente e alinhado às necessidades de uma cidade que continua crescendo.
“Seguiremos trabalhando para fortalecer o transporte coletivo como um serviço essencial para a qualidade de vida dos cuiabanos”, destacou.
Para o presidente da Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU), Ricardo Caixeta, “o reconhecimento nacional obtido por Cuiabá reforça o compromisso das empresas do setor de transporte público, da administração municipal e dos órgãos reguladores em oferecer um transporte coletivo cada vez mais moderno, eficiente e sustentável, consolidando a capital mato-grossense como referência em renovação de frota e qualidade dos serviços prestados à população”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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