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Profissionais da educação que atendem a 1ª Infância participarão de palestras e oficinas durante o mês de agosto

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No próximo sábado (3), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre a terceira edição do Projeto Agosto: Mês das Infâncias – “Cuidar do Começo da Vida, Muda a Vida Toda”. Durante todo o mês, eventos formativos vão reunir coordenadores pedagógicos, professores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) que atendem à 1ª Infância, com o objetivo de efetivar o Currículo da Educação Infantil cuiabana com ações pedagógicas sugeridas na Rotina Universalizada das unidades da Educação Infantil, tendo como eixo central interações e brincadeira.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, destacou que o Projeto tem como finalidade proporcionar momentos formativos com foco no processo de desenvolvimento e aprendizagem na 1ª infância, uma fase importante para a formação integral da criança. “A formação continuada dos profissionais possibilita a ampliação do repertório de referenciais teóricos, tematização das práticas, qualificação dos registros e compreensão da rotina considerando os tempos, espaços e materiais. Essa é a prioridade da gestão Emanuel Pinheiro, uma proposta pedagógica inclusiva, que respeita a singularidade de cada grupo etário e contempla a sua diversidade”, disse a gestora.

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Na primeira edição do Projeto Agosto: Mês das Infâncias, realizado em 2022, os profissionais tiveram a oportunidade de participar de várias ações formativas, vivências e trocas de experiências significativas. Na segunda edição, em 2023, a proposta foi ampliar o repertório de referenciais teóricos, tematização das práticas e qualificação dos registros. Nesta edição, a intenção é compartilhar as concepções e estratégias propostas, a organização de espaços e materiais que potencializam o desenvolvimento integral de bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas, tendo como referência o Currículo da Escola Cuiabana.

Programação

Dia 03/08

  • Local: Hotel Fazenda Mato Grosso (Presencial)
  • Hora: 8h às 11h
  • Público-alvo: Equipes Gestoras das Unidades Educacionais que atendem à 1ª Infância (0 a 3 anos) e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI)
  • Palestra Magna: “Vivências na Rotina da Unidade de Educação Infantil: A Criança como Sujeito”
  • Palestrante: Profª. Drª. Bruna Ribeiro

Dia 17/08

  • Local: 10 Unidades Educacionais
  • Hora: 07h30 às 11h
  • Público-alvo: Equipes Gestoras, TDI e professores que atendem à 1ª Infância
  • Oficinas Formativas:
    • Regional Norte: CEIC Nasla Joaquim Aschar, CEIC Naídes Rodrigues Ribeiro da Cruz e CMEI Névio Lotufo
    • Regional Sul: CMEI Aliane Fátima Rodrigues Monteiro, CMEI Governador José Garcia Neto, CMEI Jaira Cuiabano e CMEI Engenheiro Oscar Amélito
    • Regional Leste: CMEI Coronel José Meireles e CEIC Mariana Fernandes Macedo
    • Regional Oeste: EMEB Maria Eunice Duarte Barros
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Dia 20 a 23/08

  • Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)
  • Hora: 07h às 11h e das 13h às 17h
  • Público-alvo: Professores de Educação Infantil que atendem à 2ª Infância (Pré-Escola)
  • Oficina Formativa do LEEI: Ser Criança na Educação Infantil: Infância e Linguagens
  • Formadores: Assessores da COC/CTE/DGE/SME

Dia 30/08

  • Local: Hotel Fazenda Mato Grosso
  • Hora: 7h30 às 14h30
  • Público-alvo: Equipes Gestoras das Unidades Educacionais que atendem à 1ª Infância (0 a 3 anos) e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI)
  • Palestra: Infâncias: Diálogos e Possibilidades da Rotina Universalizada
  • Palestrante: Profª. Drª. Iury Lara

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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