CUIABÁ
Professores e coordenadores pedagógicos das unidades educacionais que atendem a 2ª Infância participam de formação continuada
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará no período de 28/03 a 01/04, o 1º Encontro Formativo de 2022, do Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) – Brincar e Letrar. A formação, que integra o calendário de formação continuada do Programa terá como tema, O Planejamento das Experiências na Educação Infantil: a criança como centro. O público alvo do encontro formativo serão os 257 Professores e 92 coordenadores pedagógicos de 92 unidades educacionais que atendem a 2ª Infância, na modalidade Pré-escola II (5 anos). O encontro será presencial, no Homat – Hotel Mato Grosso.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre o Programa que tem como objetivo garantir às crianças cuiabanas os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento assim como o acesso à leitura e a cultura escrita. “O Programa de Alfabetização Cuiabana – Brincar e Letrar considera as particularidades e subjetividades das crianças e das famílias. Nesse sentido, reorganiza os tempos e espaços pedagógicos nas unidades que atendem a pré escola considerando que desde a primeira infância os ambientes em que a criança vive e aprende, e a qualidade de seus relacionamentos com os adultos, terão impacto significativo em seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Deste modo, para que o espaço educativo se transforme em um dos elementos de garantia de acesso e de direitos, é necessário pensar o planejamento de forma cuidadosa, assim como a formação continuada dos profissionais envolvidos nesse processo”, disse a secretária Municipal de Educação, Edilene Machado.
Serviço
1º Encontro Formativo 2022, do Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) – Brincar e Letrar
Tema: O Planejamento das Experiências na Educação Infantil: a criança como centro
Público alvo: Coordenadores Pedagógicos e Professores – Educação Infantil – 2ª Infância – 5 anos – Pré Escola II
Data: 28/03 a 01/04
Horário: das 08h às 11:30h e das 14h às 17:30h
Local: Homat – Hotel Mato Grosso, Rua Comandante Costa, 2522, Centro
Programação
Dia: 28/03/2022 (segunda-feira)
Público alvo: Coordenadores Pedagógicos – Educação Infantil
Matutino
Abertura
Secretária de Educação – Profª Esp. Edilene de Souza Machado
Diretora de Gestão Educacional – Profª Ma. Zileide Lucinda dos Santos
08:00h – 11:30h: Formadoras – Cristianny Portela e Ana Cláudia Silva.
Vespertino
Abertura
Secretária Adjunta – Profª Esp. Debora Marques Vilar
Coordenadora Técnica de Ensino – Profª Esp. Elijane Gonçalves Lopes.
14:00h – 17:30h: Formadoras: Cristianny Portela e Ana Claudia Silva.
Dia: 29/03/2022 a 01/04/2022 (terça-feira a sexta-feira)
Público alvo: Professores da 2ª Infância – 5 anos – Pré II
Matutino: 08:00h – 11:30h
Vespertino: 14:30h – 17:30h
Formadoras: Cristianny Portela e Ana Claudia Silva.
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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