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Procon orienta os pais a fim de evitar gastos desnecessários na hora da compra dos materiais

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Com o início de mais um ano letivo, a família recebe a lista de material escolar no momento da matrícula. Buscando evitar a aquisição de itens desnecessários, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, orienta acerca de alguns cuidados que devem ser observados na hora da compra. Com conhecimento dos seus direitos e ações assertivas, é possível garantir um retorno às aulas mais tranquilo e financeiramente sustentável.

As escolas são obrigadas a fornecer a lista de materiais escolares para que os pais dos alunos possam pesquisar preços, porém, a instituição de ensino não pode exigir marca de produtos e estabelecimentos comerciais para a compra do material escolar, deve ser de livre escolha do consumidor. É importante que eles estejam cientes do valor cobrado nas listas das instituições e do tipo de produto que pode ser exigido.

“Se os pais identificarem itens exagerados ou que claramente são de responsabilidade da escola, o primeiro passo é o contato imediato com a instituição. Esse diálogo busca encontrar um consenso e evitar gastos desnecessários. Durante o processo de matrícula, é essencial questionar a necessidade de cada item solicitado, promovendo uma análise crítica da lista”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Genilto ressalta que o material escolar é de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico. Deve ser comprado única e exclusivamente o básico necessário para ser utilizado dentro de sala de aula. “Tem por finalidade o atendimento das necessidades individuais do estudante. Dessa maneira, não é permitida a cobrança de taxa extra ou o fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição”, adverte.

“Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, são exemplos de materiais de uso coletivo”, acrescentou.

A compra de materiais escolares não deve ser motivo de preocupação excessiva para os pais. A transparência por parte das escolas e a atuação do Procon são fundamentais para equilibrar essa relação entre consumidor e instituição de ensino, promovendo um ambiente educacional mais justo e acessível.

Os pais devem primeiramente observar os itens que constam na lista. Se forem identificadas irregularidades, os pais devem tentar um primeiro contato com a instituição de ensino e chegar a um consenso. “Caso não haja acordo com a escola e a situação persista, os pais podem recorrer ao Procon. Em Cuiabá, o Procon oferece atendimento virtual pelo WhatsApp (653-641-6400). O órgão está preparado para receber reclamações e intervir quando necessário, assegurando os direitos do consumidor. A atuação do Procon é uma ferramenta poderosa para incentivar que as escolas estejam em conformidade com as normas estabelecidas”, finalizou Genilto.

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O Procon Municipal de Cuiabá informa que o horário de funcionamento do órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. A sede está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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