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Procon orienta consumidores sobre compras na Black Friday 2022

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Milhares de ofertas e descontos que chegaram até 70% foram alguns dos atrativos colocados à disposição dos consumidores durante a semana que antecedeu o dia do tradicional Black Friday, realizado na última sexta-feira (25). Diante de tantos atrativos, mediante ‘compras impulsivas’ sem análise de detalhes,  o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) orienta a adoção de procedimentos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Para aquele consumidor que comprou pela internet ou via telefone e ao receber o produto constatou discrepância com o produtor  anunciado, como a cor, tamanho ou outras especificidades, ou até mesmo não gostou do que recebeu, o prazo de arrependimento é de sete dias.

“Essas são pequenas instruções básicas, mas que são direitos dos consumidores. Para efetuar à devolução, o consumidor deve contatar a empresa fornecedora e pedir o cancelamento da compra, de preferência, por escrito” disse a assessora jurídica do Procon Municipal, Monise Rodrigues de Oliveira. 

Se o item apresentar defeito, o comerciante tem até 30 dias para enviar o produto para a assistência técnica especializada. Caso não o faça nesse prazo, o consumidor conta com três opções: abatimento proporcional do preço em relação ao defeito; devolução integral do valor ou substituição do produto por outro da mesma espécie ou valor.

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A assessora do Procon dá destaque a um fato que sempre apresenta problemas. O caso dos anúncios via panfletos. Ela cita como exemplo um televisor. Se no anúncio consta que aquela TV está no preço de R$999 e ao chegar na loja, o consumidor se deparar com o valor de R$ 1, 2 mil,  isso caracteriza descumprimento de oferta. “Nessas situações, a pessoa pode exigir o cumprimento forçado da oferta anunciada e ou exigir outro produto equivalente. Cabe ao consumidor definir o que fica melhor pra ele e não para a empresa”, esclareceu Monise.

“Além disso, fica representado como descumprimento de oferta, se por ventura a empresa estabelecer um prazo de entrega e isso não ocorrer. Os consumidores têm o mesmo direito”, reforçou.

A orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim deve-se procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.

Para facilitar, o Procon disponibiliza ferramentas digitais como o aplicativo ‘Procon Cuiabá”, nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações. Uma pelo sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR&pli=1 ou Sistema IOS https://apps.apple.com/pt/app/procon-cuiab%C3%A1-oficial/id1291882669.

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Ou pelos telefones 65-3632-6400, o Whatsapp (65) 3641-6400 e e-mail- [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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