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Procon Municipal reforça orientações para compras de Natal e alerta consumidores sobre golpes e práticas abusivas

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Com a chegada do natal e o aumento da movimentação no comércio, o Procon Municipal de Cuiabá intensifica as ações de orientação e fiscalização para garantir que as compras de Natal sejam feitas com segurança, planejamento e respeito aos direitos do consumidor. A expectativa é de grande fluxo tanto nas lojas físicas quanto nas plataformas digitais e, com isso, cresce também o risco de práticas abusivas, golpes e problemas pós-compra.

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que o período exige atenção redobrada. Segundo ela, o órgão está ampliando as equipes de fiscalização e reforçando o atendimento ao público. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de Natal ocorram de forma tranquila. A orientação é sempre o primeiro passo para prevenir problemas”, afirma.

Pesquise, compare e desconfie de preços muito abaixo da média

Uma das principais recomendações é não comprar por impulso. Comparar preços entre diferentes lojas, físicas e virtuais, continua sendo o método mais eficiente para evitar prejuízos. “Quando o preço parece bom demais para ser verdade, é preciso acender o sinal de alerta. Promoções com valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos defeituosos, falsificados ou até golpes virtuais”, reforça Mariana Borges.

O Procon lembra ainda que:

O preço deve estar claramente exposto, incluindo valor à vista e total a prazo.
As condições de pagamento: juros, número de parcelas e taxas, precisam ser informadas de forma objetiva e visível.
Em caso de divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, prevalece sempre o menor preço.

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Qualidade, segurança e direito de troca

Na compra de brinquedos, eletrônicos e outros presentes populares no período, o consumidor deve se atentar à qualidade e à procedência dos produtos.

Brinquedos devem trazer o selo do Inmetro, instruções em português e indicação de faixa etária. Eletrônicos devem ser testados na própria loja, sempre que possível. “A nota fiscal é indispensável. Sem ela, o consumidor fica vulnerável. É esse documento que garante o direito de acionar a loja ou o fabricante caso o produto apresente defeito.”

Se houver problema de fabricação, a empresa deve oferecer troca, reembolso ou crédito, cabendo ao consumidor escolher. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias; para não duráveis, 30 dias.

Compras online exigem atenção redobrada

A praticidade das compras pela internet também atrai golpistas, especialmente na época natalina. Sites falsos que copiam a identidade visual de grandes lojas estão entre os golpes mais frequentes. “Existem criminosos que criam páginas idênticas às de lojas conhecidas e redirecionam o pagamento para contas falsas. É fundamental verificar se o site é legítimo antes de finalizar a compra”, alerta Mariana.

O Procon orienta:

Conferir CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.
Observar se o endereço eletrônico começa com “https://”.
Evitar perfis sem CNPJ, links suspeitos e promoções recebidas por apps de mensagem.
Manter antivírus atualizado e baixar aplicativos apenas de lojas oficiais.

Para compras fora da loja física, ou seja, online, por telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento: pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

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Consumo consciente e planejamento financeiro

O Procon também chama atenção para o risco de endividamento típico do fim de ano. “O Natal é um momento de união e celebração, não de comprometer o orçamento. Presentes que tenham significado e utilidade são mais importantes que compras por impulso”, avalia Mariana.

Entre as recomendações:

Evite deixar as compras para a última hora.
Analise com cuidado condições de financiamento, juros e parcelas.
Guarde todos os comprovantes.

Atendimento ao público

Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas com produtos e serviços, os consumidores podem procurar:

Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
Reclamação eletrônica: Plataforma da SORP (selecionar “Consumo”)
WhatsApp: (65) 3632-6400

Dicas rápidas do Procon para um Natal mais seguro

Pesquise preços e condições de pagamento.
Exija sempre a nota fiscal.
Teste eletrônicos na hora da compra.
Observe rótulos, certificações e faixas etárias.
Desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
Em compras online, verifique se o site é confiável.
Não compartilhe dados pessoais em páginas suspeitas.
No recebimento, abra a encomenda na presença do entregador.
Planeje o orçamento para evitar endividamento.

O Procon Municipal reforça que informação e prudência são as melhores ferramentas para garantir compras de Natal mais tranquilas, econômicas e seguras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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