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Procon Municipal orienta pais e responsáveis sobre matrícula ou rematrícula escolar

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Com a chegada do fim do ano, muitos pais e responsáveis já estão se preparando para realizar a matrícula ou rematrícula de seus filhos para o próximo ano letivo. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal repassa um conjunto de orientações para garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e evitem surpresas desagradáveis nessa hora.

“Essa etapa é muito importante para o futuro educacional das crianças e adolescentes, e pode ser repleta de desafios e dúvidas. Por isso, a importância de ficar atento”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

É fundamental que a instituição de ensino forneça informações claras sobre as taxas de matrícula, mensalidades, material escolar e outros encargos. “A transparência das informações é fundamental, pois os pais têm o direito de saber detalhadamente no que estão investindo”, explicou Genilto.

Caso haja um aumento nas mensalidades, a instituição deve informar com antecedência e justificar o motivo do reajuste. Os pais têm o direito de recusar o aumento se acharem que não é justificado. “Caso haja dificuldades financeiras, converse com a instituição de ensino. Ela pode oferecer opções de negociação para evitar a exclusão do aluno”, pontuou o secretário.

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Outro fator importante é em relação aos prazos da matrícula ou rematrícula, para evitar multas ou perda da vaga. Instituições de ensino costumam estabelecer datas limite para a realização do processo.

Em caso de problemas, como cobranças indevidas ou descumprimento de acordos, não hesite em procurar o Procon, que está disponível para receber denúncias e esclarecer dúvidas, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Municipal através do WhatsApp (65) 3641-6400 ou buscar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

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O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando apenas a montagem do parquinho infantil, que terá piso emborrachado. Com investimento de R$ 3,3 milhões aplicados até o momento, a unidade passou por ampla reforma, modernização e ampliação e deverá ser entregue à comunidade ainda neste mês de agosto. A obra representa um importante avanço para a educação infantil da rede municipal.

Com a intervenção, o CEIC terá capacidade para atender 352 crianças de 0 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas para o próximo ano letivo. A entrega do espaço representa um ganho social para as famílias da região, que passam a contar com uma estrutura mais adequada, acessível, segura e preparada para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

A obra contemplou uma requalificação completa da estrutura física da unidade. Entre os serviços realizados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias e a reforma dos banheiros, além da construção de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

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As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, proporcionando melhores condições para a preparação e oferta da alimentação escolar às crianças.

A unidade recebeu ainda uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, garantindo mais segurança, eficiência e adequação dos sistemas utilizados no dia a dia.

Outro destaque foi a ampliação da capacidade de atendimento, com a construção de duas novas salas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas e atender um número maior de crianças da comunidade.

Os espaços externos também foram completamente requalificados. Foram reconstruídas as áreas de recreação, o parquinho e os espaços de circulação, além da implantação de uma horta e de ações de paisagismo. O novo parquinho contará com piso em EPDM, material adequado para áreas infantis.

A entrada da unidade também foi modernizada com a instalação de um novo pórtico, acompanhado de rampa de acesso, corrimão e guarda-corpo, reforçando as condições de acessibilidade e segurança para crianças, familiares e servidores.

O projeto incluiu ainda a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio, completando a transformação da unidade.

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Mais do que uma obra de infraestrutura, a requalificação do CEIC Santa Inês Poção representa um investimento direto na qualidade do atendimento oferecido às crianças e no suporte às famílias.

“Uma unidade de educação infantil estruturada e acolhedora contribui para que as crianças tenham melhores condições de desenvolver suas capacidades, conviver, brincar e aprender, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades para que pais e responsáveis possam organizar suas rotinas com mais segurança”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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