CUIABÁ
Prefeitura regulamenta lei e inicia renegociação de consignados retidos de servidores
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e planos de saúde que foram descontados dos servidores municipais, mas não foram repassados às instituições credoras na gestão passada.
A medida permite que o município organize e regularize o passivo financeiro acumulado até 31 de dezembro de 2024. Com a regulamentação, bancos e instituições credenciadas poderão apresentar oficialmente os valores que deixaram de ser recebidos para que a Prefeitura faça a conferência e estabeleça um cronograma de pagamento.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o decreto cria um processo transparente e seguro para resolver uma situação herdada de gestões anteriores, garantindo proteção tanto aos servidores quanto às instituições financeiras.
“A Prefeitura está criando um procedimento claro para identificar exatamente quais valores foram descontados dos servidores e não repassados às instituições. A partir dessa validação técnica, será possível organizar o pagamento de forma responsável, com segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas”, explicou o secretário.
Bussiki destacou que o objetivo da regulamentação é dar previsibilidade ao processo e evitar novos conflitos administrativos ou judiciais relacionados aos consignados.
“Esse decreto regulamenta a lei aprovada pela Câmara e estabelece um fluxo administrativo: as instituições apresentam os demonstrativos, o município faz a validação técnica e, depois disso, é firmado um termo de quitação com os valores reconhecidos. A partir daí é definido o cronograma de pagamento”, afirmou.
De acordo com o decreto, as instituições credoras terão 60 dias para protocolar os pedidos de quitação, apresentando a relação detalhada dos contratos, valores descontados, parcelas e os respectivos servidores vinculados às consignações.
Após o envio das informações, a Prefeitura fará duas etapas de análise técnica. A Secretaria Adjunta de Gestão será responsável por verificar os dados dos servidores e contratos. Já a Secretaria Adjunta do Tesouro fará a validação dos valores financeiros efetivamente devidos.
Caso haja divergências, as instituições poderão apresentar correções ou documentos complementares antes da conclusão do processo.
Após a validação, será elaborado um Termo de Quitação de Consignações, que formalizará o valor reconhecido pelo município e definirá a forma de pagamento.
A legislação também estabelece critérios para quitação das dívidas. Valores de até R$ 25 mil serão pagos à vista, em até 60 dias após a assinatura do acordo. Já débitos superiores poderão ser parcelados em até 12 parcelas mensais.
Outro ponto previsto é a possibilidade de compensação de dívidas tributárias. Caso a instituição credora tenha débitos com o município, os valores poderão ser abatidos do montante a ser pago pela Prefeitura.
Para Bussiki, a regulamentação representa um passo importante para reorganizar as finanças municipais e dar segurança aos servidores.
“Esse processo permite regularizar um passivo que afeta diretamente contratos de consignação dos servidores. A intenção é resolver a situação com responsabilidade fiscal, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores e das instituições credoras”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
CRAS de Cuiabá ampliam atividades para crianças com brincadeiras, cultura e convivência
Brincadeiras, oficinas, passeios culturais, jogos e atividades de integração fazem parte da rotina de crianças e adolescentes atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. Em outubro, mês em que é celebrado o Dia das Crianças, as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão prepararam uma programação especial para valorizar o direito ao brincar e fortalecer a convivência comunitária.
A Prefeitura de Cuiabá conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), distribuídos pelas quatro regionais do município. As unidades oferecem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que desenvolve atividades em grupo voltadas à convivência, à participação e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Para crianças e adolescentes, o serviço promove atividades socioeducativas, dinâmicas, brincadeiras, passeios culturais, atividades reflexivas e oficinas diversas. Em setembro de 2026, conforme a última atualização do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), 396 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, participam do serviço no município.
Os registros das equipes das unidades apontam que os territórios com maior concentração de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade incluem os CRAS Pedra 90, Osmar Cabral, Getúlio Vargas, CPA, Praeiro e Jardim União.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, as atividades desenvolvidas nos CRAS contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de promoverem a proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
“O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferece às crianças e aos adolescentes espaços de convivência, participação e desenvolvimento. Por meio de brincadeiras, oficinas, passeios e outras atividades, buscamos fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimular a socialização e proporcionar novas experiências, contribuindo para o desenvolvimento e a proteção social desse público”, destacou Hélida.
Além das atividades realizadas dentro das unidades, os passeios ao Horto Florestal de Cuiabá, ao Museu Rondon e ao Aquário Municipal são utilizados como oportunidades de aprendizagem e convivência. Neste mês, a programação especial em celebração ao Dia das Crianças reúne ações em diferentes unidades, com oficinas, brincadeiras, gincanas, jogos, comemorações e passeios voltados às crianças e aos adolescentes atendidos pelos CRAS.
Programação especial
08/10 | Brincadeiras, interação e socialização
• Horário: 8h30 às 10h30
• Local: CRAS Nova Esperança
09/10 | Oficinas criativas e atividades lúdicas
• Horário: 8h30 às 10h30
• Local: CRAS Dom Aquino
09/10 | Festa comemorativa e integração
• Horário: 14h às 16h
• Local: CRAS Praeiro
13/10 | Brincadeiras e atividades de convivência
• Horário: 13h às 16h
• Local: CRAS Novo Colorado
13/10 | Festa, brincadeiras lúdicas e gincanas
• Horário: 8h às 10h e das 14h às 16h
• Local: CRAS Osmar Cabral
16/10 | Projeto Integração, oficinas, jogos, brincadeiras e dinâmicas
• Horário: 9h às 11h
• Local: CRAS Planalto, com participação dos CRAS CPA, Dr. Fábio e Planalto
16/10 | Oficinas, brincadeiras e integração, ação do CRAS Jardim União
• Horário: 8h às 16h
• Local: CRAS Dr. Fábio
21/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com 7 unidades de CRAS
• Horário: 13h30 às 16h30
• Local: Parque Tia Nair
22/10 | Passeio, brincadeiras e Dia das Crianças no parque, com 7 unidades de CRAS
• Horário: 13h30 às 16h30
• Local: Parque Tia Nair
22/10 | Festa comemorativa e atividades lúdicas
• Horário: 13h às 16h
• Local: CRAS Tijucal
23/10 | Passeio e atividades de lazer
• Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
• Local: CRAS Osmar Cabral
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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