CUIABÁ
Prefeitura já registra mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá alcançou a marca de mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana, em apenas duas semanas desde o início das inscrições, no dia 15 de julho. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e contempla cadastros realizados tanto de forma presencial quanto on-line.
O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda da capital. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas de forma totalmente on-line, por meio do site http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial, em diversos pontos espalhados pela cidade.
“É importante reforçar que não há necessidade de pressa ou formação de filas, pois a seleção será feita por sorteio público, garantindo isonomia e transparência ao processo”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Pontos de atendimento
O atendimento presencial está sendo realizado em:
– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), com atendimento exclusivo para mulheres;
– Todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da capital, desde o dia 16 de julho;
– Sine Municipal (vans itinerantes): atendimento das 9h às 16h, com servidores capacitados especialmente para o programa;
– Sede da Prefeitura de Cuiabá (plantão de final de semana): sábados das 8h15 às 18h e domingos das 8h15 às 12h.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome e que nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município.
A análise cadastral seguirá os critérios nacionais de priorização, que incluem:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Presença de crianças ou adolescentes na composição familiar;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Será exigida a apresentação de documentação comprobatória e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteios e segurança
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A administração municipal alerta para a ocorrência de possíveis golpes envolvendo o programa. Não há qualquer tipo de taxa para participação, nem pré-cadastro por canais informais. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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