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Prefeitura já registra mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá alcançou a marca de mais de 69 mil cadastros para o programa habitacional Casa Cuiabana, em apenas duas semanas desde o início das inscrições, no dia 15 de julho. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e contempla cadastros realizados tanto de forma presencial quanto on-line.

O programa tem como objetivo promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda da capital. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas de forma totalmente on-line, por meio do site http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial, em diversos pontos espalhados pela cidade.

“É importante reforçar que não há necessidade de pressa ou formação de filas, pois a seleção será feita por sorteio público, garantindo isonomia e transparência ao processo”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

Pontos de atendimento

O atendimento presencial está sendo realizado em:

– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

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– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), com atendimento exclusivo para mulheres;

– Todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da capital, desde o dia 16 de julho;

– Sine Municipal (vans itinerantes): atendimento das 9h às 16h, com servidores capacitados especialmente para o programa;

– Sede da Prefeitura de Cuiabá (plantão de final de semana): sábados das 8h15 às 18h e domingos das 8h15 às 12h.

Quem pode participar

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome e que nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município.

A análise cadastral seguirá os critérios nacionais de priorização, que incluem:

– Mulher como responsável familiar;

– Pessoas negras;

– Pessoas com deficiência;

– Idosos;

– Presença de crianças ou adolescentes na composição familiar;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

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– Indígenas ou quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Será exigida a apresentação de documentação comprobatória e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Sorteios e segurança

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

A administração municipal alerta para a ocorrência de possíveis golpes envolvendo o programa. Não há qualquer tipo de taxa para participação, nem pré-cadastro por canais informais. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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