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Prefeitura inicia orientação de ambulantes e reforça segurança na Arena Pantanal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), iniciou nesta semana ações de orientação e notificação de ambulantes sobre as restrições para instalação nas vias de acesso à Arena Pantanal. A medida, em preparação para o show da banda Guns N’ Roses, marcado para esta sexta-feira (31), atende uma decisão da Câmara Temática de Grandes Eventos, para garantir a segurança do público e manter o fluxo adequado de pedestres, viaturas policiais e ambulâncias nas imediações do estádio, que deve receber mais de 40 mil pessoas.

Os fiscais da Sorp estão nas Avenidas Ranulfo Paes de Barros, Oir Castilho, Traçaia e Agrícola Paes de Barros, vias que compõem o perímetro de segurança do evento, para notificar ambulantes sobre as restrições de instalação de barracas e pontos de venda nas áreas de acesso emergencial da Arena. Os ambulantes poderão atuar em áreas fora das rotas de emergência da Arena.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação da Sorp não tem caráter punitivo, mas orientativo. “Nosso intuito não é aplicar multas nem apreender mercadorias. É uma medida de segurança. Queremos facilitar o fluxo de pessoas e veículos, garantindo que todos possam curtir o show e retornar para casa com tranquilidade”, destacou.

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Ela completou: “Estamos contando com a compreensão dos trabalhadores. Sabemos da importância do comércio ambulante e reconhecemos que o evento é uma oportunidade de renda, mas também precisamos zelar pela segurança coletiva. A ideia é equilibrar os dois lados, com diálogo e responsabilidade”, destacou a secretária.

Juliana Palhares reforçou que a fiscalização será integrada, com apoio de outras secretarias e das Forças de Segurança do Estado: “É um grande evento e exige um esforço conjunto de todos os órgãos. O foco é evitar aglomerações e garantir que os acessos de emergência, como os das ambulâncias e viaturas, fiquem desobstruídos”, enfatizou.

O planejamento das ações conjuntas para o show internacional foi definido em três reuniões preparatórias pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com representantes da organização do evento, do Governo do Estado [Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil], órgãos federais, Ministério Público, Juizado Especial e diversas secretarias municipais [Procon Municipal, Sorp, Semob, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e Defesa Civil].

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Liberação de Licença

Para a realização de grandes eventos na capital, a Prefeitura de Cuiabá exige a Licença Especial, documento essencial para assegurar a legalidade e a conformidade de qualquer empreendimento público. O processo de análise inclui diversas reuniões técnicas voltadas à discussão das etapas e à verificação detalhada de toda a documentação. A etapa final consiste em uma vistoria conclusiva, agendada para o dia 30, com o objetivo de confirmar se toda a estrutura montada atende integralmente aos requisitos exigidos e previamente aprovados.

#PraCegoVer

A imagem mostra o momento de uma das reuniões da Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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