CUIABÁ
Prefeitura e MP ampliam prazo para regularização dos permissionários
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, garantiu junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) a ampliação do prazo para que os permissionários do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf regularizem seus documentos. A decisão foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira (12) com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Vara de Promotoria do Consumidor, e representantes do município.
Com isso, a fiscalização geral da Vigilância Sanitária, inicialmente prevista para o dia 24 de março, foi suspensa. Agora, os trabalhadores terão até agosto de 2025 para cumprir todas as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que busca garantir a legalidade e a segurança alimentar dos produtos comercializados no mercado.
O encontro teve a participação do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, do secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, e de Silvana Miranda, representante da Vigilância Sanitária. Além da prorrogação do prazo, ficou definido que a prefeitura apresentará um planejamento estratégico até o fim de março, detalhando os passos necessários para a regularização dos trabalhadores.
Compromisso com os trabalhadores
O secretário Fernando Medeiros ressaltou que a ampliação do prazo demonstra o compromisso da atual gestão com os trabalhadores do Mercado do Porto.
“Nossa intenção nunca foi prejudicar ninguém. Pelo contrário, estamos trabalhando para dar condições aos permissionários de continuarem suas atividades dentro da legalidade, sem medo de fiscalização. Esse problema vem se arrastando desde 2017, e agora conseguimos construir uma solução viável para todos”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Turismo deve entregar os Termos Provisórios de Permissão Remunerada de Uso (TPPRUS) até meados de abril, garantindo segurança jurídica aos trabalhadores enquanto o processo definitivo é finalizado.
Já o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, destacou que a prefeitura está oferecendo assistência técnica aos trabalhadores que precisam regularizar seus produtos.
“Nosso papel é ajudar quem quer sair da informalidade e se adequar às normas sanitárias. O Serviço de Inspeção Municipal está à disposição dos permissionários para orientações e certificação dos produtos de origem animal”, reforçou.
A promotora Valnice Silva dos Santos destacou que a medida busca assegurar a qualidade e a procedência dos alimentos vendidos no mercado, sem comprometer os trabalhadores.
“O Ministério Público quer garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros, de qualidade e devidamente certificados. Com essa ampliação de prazo, damos aos permissionários a oportunidade de regularizar sua situação sem prejuízos e sem risco de penalizações abruptas”, disse a promotora.
A gestão municipal reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento da regularização e que todas as medidas serão tomadas para que os comerciantes possam atuar de forma tranquila e dentro da legalidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino
Cuiabá é sede do VII Seminário Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Região Centro-Oeste e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. O evento reúne gestores públicos, conselheiros de educação, representantes de órgãos de controle, membros do Ministério Público e especialistas da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e a atuação dos Conselhos de Educação. O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e da primeira parte dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (15).
As discussões desta edição do seminário giram em torno do tema “A Engenharia dos Sistemas: Conectar os Sistemas de Ensino, Edificando a Atuação dos Conselhos”. A proposta é promover reflexões sobre a construção de sistemas educacionais integrados, autônomos e democráticos, destacando a importância da articulação entre os diferentes entes federativos e das instâncias de controle social para garantir a qualidade da educação pública.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a participação no encontro representa uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais nos municípios.
“Eventos como este são fundamentais para que gestores e conselheiros possam alinhar ações, conhecer boas práticas e fortalecer os mecanismos de governança educacional, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no atendimento das necessidades da comunidade escolar”, destacou.
Ele também lembrou os desafios enfrentados pelo Conselho Municipal de Educação e afirmou compreender a necessidade de fortalecer o órgão, presidido pela professora Regina Lúcia Borges Araújo, que tem demonstrado empenho nesse processo. O secretário ressaltou ainda a importância de investir na melhoria do sistema de formação continuada.
“Nossos profissionais da educação são guerreiros e valorizam o espaço que têm, embora ainda haja muito a melhorar. É preciso avançar na infraestrutura e na formação para que, no futuro, tenhamos uma educação melhor do que a de hoje”, afirmou.
Reginaldo Teixeira também destacou a necessidade de investir nos conselhos de educação, responsáveis pela discussão das políticas educacionais. Segundo ele, o encontro realizado em Cuiabá contribui para fortalecer o sistema educacional da região Centro-Oeste.
Ao agradecer o convite e a oportunidade de representar o município, explicou que não é professor nem possui formação na área educacional. Disse ser técnico, com experiência na área de infraestrutura, e relembrou sua vivência escolar em outros tempos, quando estudava em escola de palha e não havia infraestrutura adequada.
“Usávamos lápis, caderno, lapiseira e a tabuada, que não podia faltar”, recordou.
Ele ressaltou que, atualmente, é fundamental fortalecer a tecnologia nas escolas, preparando os alunos para desenvolver projetos e atuar fortemente em áreas científicas no futuro.
Por fim, falou sobre sua participação em projetos educacionais e de energias renováveis em Mato Grosso. Afirmou que deseja aprender e contribuir enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Educação e reforçou que os conselhos têm papel fundamental no debate das políticas públicas e no apoio à gestão educacional.
A programação do seminário contempla quatro grandes mesas temáticas. No primeiro dia, os debates abordam o tema Alicerce Normativo, com foco na legislação educacional e na autonomia dos Sistemas de Ensino, além da mesa Mestre de Obra da Democracia, que trata da implementação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio de diretrizes curriculares e normativas.
No segundo dia, as discussões envolvem o planejamento estratégico de longo prazo por meio da mesa Projeto Arquitetônico CME e PME, voltada à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação, alinhados às realidades e demandas de cada território. O encerramento será marcado pela mesa Pilares da Educação, que promoverá debates sobre inclusão, acessibilidade, equidade social e educação em tempo integral na Educação Básica.
O VII Seminário Regional da UNCME Região Centro-Oeste e do CEE-MT demonstra o compromisso com a consolidação de uma educação pública de qualidade, transparente, inclusiva e socialmente referenciada em toda a região Centro-Oeste.
Secretários, parlamentares e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiaram a abertura da programação.
Programação
Segunda-feia (15/06) – Tarde
A Mesa 02, com a temática Mestre de Obra da Democracia, focará na implementação dos Conselhos Municipais de Educação por meio de Diretrizes Curriculares e Resoluções Normativas. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e da secretária executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.
Terça-feira (16/06) – Manhã
A Mesa 03 abordará o planejamento estratégico de longo prazo, com o tema Projeto Arquitetônico CME e PME, voltado à organização e elaboração dos Planos Decenais alinhados às necessidades de cada território. A palestra será ministrada por Jenaina Nasser.
Tarde
O encerramento do seminário abordará a equidade social na Mesa 04, Pilares da Educação, promovendo um diálogo sobre inclusão, acessibilidade e educação em tempo integral na Educação Básica. Participam da programação a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e a professora Alessandra Maieski.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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