CUIABÁ
Prefeitura e MP ampliam prazo para regularização dos permissionários
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, garantiu junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) a ampliação do prazo para que os permissionários do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf regularizem seus documentos. A decisão foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira (12) com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Vara de Promotoria do Consumidor, e representantes do município.
Com isso, a fiscalização geral da Vigilância Sanitária, inicialmente prevista para o dia 24 de março, foi suspensa. Agora, os trabalhadores terão até agosto de 2025 para cumprir todas as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que busca garantir a legalidade e a segurança alimentar dos produtos comercializados no mercado.
O encontro teve a participação do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, do secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, e de Silvana Miranda, representante da Vigilância Sanitária. Além da prorrogação do prazo, ficou definido que a prefeitura apresentará um planejamento estratégico até o fim de março, detalhando os passos necessários para a regularização dos trabalhadores.
Compromisso com os trabalhadores
O secretário Fernando Medeiros ressaltou que a ampliação do prazo demonstra o compromisso da atual gestão com os trabalhadores do Mercado do Porto.
“Nossa intenção nunca foi prejudicar ninguém. Pelo contrário, estamos trabalhando para dar condições aos permissionários de continuarem suas atividades dentro da legalidade, sem medo de fiscalização. Esse problema vem se arrastando desde 2017, e agora conseguimos construir uma solução viável para todos”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Turismo deve entregar os Termos Provisórios de Permissão Remunerada de Uso (TPPRUS) até meados de abril, garantindo segurança jurídica aos trabalhadores enquanto o processo definitivo é finalizado.
Já o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, destacou que a prefeitura está oferecendo assistência técnica aos trabalhadores que precisam regularizar seus produtos.
“Nosso papel é ajudar quem quer sair da informalidade e se adequar às normas sanitárias. O Serviço de Inspeção Municipal está à disposição dos permissionários para orientações e certificação dos produtos de origem animal”, reforçou.
A promotora Valnice Silva dos Santos destacou que a medida busca assegurar a qualidade e a procedência dos alimentos vendidos no mercado, sem comprometer os trabalhadores.
“O Ministério Público quer garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros, de qualidade e devidamente certificados. Com essa ampliação de prazo, damos aos permissionários a oportunidade de regularizar sua situação sem prejuízos e sem risco de penalizações abruptas”, disse a promotora.
A gestão municipal reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento da regularização e que todas as medidas serão tomadas para que os comerciantes possam atuar de forma tranquila e dentro da legalidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência
Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.
Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.
“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.
“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.
### Mais independência para quem precisa
Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.
“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.
Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.
Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.
“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.
Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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