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Prefeitura e Forças de Segurança do Estado realizam operação no centro de Cuiabá 

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A Prefeitura de Cuiabá integra a operação integrada “Aconchego”, deflagrada nesta terça-feira (8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com o apoio das demais forças de segurança do Estado. A ação envolve fiscalizações, inclusão social e garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou ações em cinco estabelecimentos-alvo durante a operação. Desses, um estava fechado e outros quatro apresentaram toda a documentação exigida e os licenciamentos necessários para funcionamento. Em um dos locais, no entanto, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. O estabelecimento foi autuado pelo Procon Municipal, que realizou a apreensão dos produtos irregulares. Foram lavrados um Auto de Apreensão e um Auto de Infração, além da abertura de processo administrativo para que o fornecedor apresente sua defesa no prazo legal.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, considerada essencial para o sucesso da operação. “A união de esforços demonstra um compromisso com um olhar mais sensível e integrado para as necessidades sociais da população. Esse trabalho conjunto trará bons resultados para a sociedade. Atuamos sempre pautados pela legalidade e pela legislação, compreendendo toda a dinâmica do comércio. Orientamos os contribuintes a se adequarem à legislação. Hoje, nossa ação foi muito positiva, uma vez que a maioria dos comércios estava regularizada, demonstrando conformidade legal”, afirmou o secretário.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência preparou, no Ginásio Dom Aquino, uma triagem para receber cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam acolhimento e amparo. No local foram oferecidos serviços básicos de saúde, como banho, alimentação, entre outros auxílios. De acordo com a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, a integração entre a Assistência Social, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde amplia o alcance das abordagens, garantindo cuidado humanizado, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços de saúde e assistência. “Não se trata apenas de retirar pessoas das ruas, mas de enxergá-las como cidadãos e cidadãs com direitos, histórias e sonhos interrompidos pelas dificuldades da vida.”

A ação da Polícia Civil resultou nas apreensões de várias porções de drogas e em grande quantidade de dinheiro Boliviano. A quantia em espécie da moeda estrangeira foi apreendida pelos policiais civis, em um estabelecimento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. O responsável pelo ponto comercial foi conduzido até a Derf de Cuiabá para prestar esclarecimentos. Segundo o delegado Cláudio Álvares, diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, além de reprimir a criminalidade no Centro Histórico de Cuiabá, especialmente na região do Beco do Candeeiro, também foi realizada a abordagem social com apoio de um ônibus.

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Ao todo, 15 pessoas vivendo em situação de rua foram encaminhadas ao Ginásio Dom Aquino, onde receberam vacina da gripe e outros serviços de acolhimento da Prefeitura de Cuiabá. A Secretaria da Mulher de Cuiabá fez a doação de 100 peças de roupas da campanha Armário Solidário e orientação sobre violência da mulher com distribuição de panfletos. Equipes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Adolescer e CAPS II prestaram atendimentos psicológicos e de assistência social. Também participam da operação as secretarias municipais de Segurança Pública, Comunicação e Esporte e Lazer.

A operação integrada “Aconchego” contou ainda com o apoio do coronel Jose Nildo Oliveira, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT e do tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Cia Centro PM, além de integrantes do projeto “Anjos da Madrugada”, da Igreja Universal, do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Penal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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