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Prefeitura de Cuiabá realiza 47 atendimentos em espaços esportivos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realizou no mês de julho 47 atendimentos em espaços esportivos distribuídos por todas as regiões da capital. A ação contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, garantindo a manutenção e revitalização de miniestádios, campos, praças esportivas e ginásios.

Entre os serviços executados estão corte e tratamento de gramados, limpeza externa, roçagem, capinagem, varrição, pintura de meio-fio e instalação de redes de proteção em quadras. No período, foram realizados 23 cortes de grama, 19 ações de limpeza externa e uma instalação de redes de proteção, totalizando 43 ações diretas, além de manutenções complementares.

De acordo com a Secretaria, a meta é assegurar que a população tenha acesso a ambientes esportivos mais seguros e estruturados, incentivando a prática de atividades físicas e o lazer comunitário.

Os espaços atendidos em julho foram: Miniestádio Prossol (ROTAM); Área de Lazer e Esporte São Carlos; Miniestádio Jardim Paulista; Campo da Videira (Morada da Serra); Miniestádio Planalto; Campo Chácara dos Pinheiros; Campo do Araés; Miniestádio Mãe Santa; Miniestádio Santa Isabel; Miniestádio Bela Vista; Campo São Benedito; Campo Itapajé; Miniestádio Pedregal; Campo Jardim Mariana; Praça e Ginásio Planalto; Praça Esportiva Pedregal; Campo São Gonçalo Beira Rio; Miniestádio Praeirinho; Miniestádio Gerson Lopes (Cophéma); Praça e Campo Esportivo Araés; Miniestádio Pedra 90; Ginásio Novo Terceiro; Campo Voluntários da Pátria (Pedra 90); Miniestádio CPA I; Miniestádio CPA III; Quadra Poliesportiva Novo Terceiro; Miniestádio Residencial Coxipó; Miniestádio CPA IV; Miniestádio Morada do Ouro; Miniestádio CPA II; Miniestádio 1º de Março; Miniestádio Jardim Vitória; Ginásio do Verdinho (CPA I); Miniestádio Santa Laura; Miniestádio 1º de Março (segunda ação); Ginásio Lixeira; Miniestádio Tijucal; Miniestádio Osmar Cabral; Miniestádio Arena Paraíso (Novo Paraíso).

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Outro destaque foi o atendimento aos ginásios poliesportivos do Verdinho (CPA I), Santa Laura, Lixeira e Tijucal, que receberam serviços de zeladoria e limpeza. Já no Miniestádio Osmar Cabral, foi realizada a instalação de redes de proteção, reforçando a segurança para atletas e frequentadores.

“As ações fazem parte do compromisso da gestão em garantir que os espaços esportivos estejam sempre prontos para atender a comunidade, promovendo qualidade de vida e integração social”, destacou o secretário de Esportes e Lazer, Jefferson Neves.

#PraCegoVer

A imagem mostra o campo de futebol do miniestádio no bairro CPA III.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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