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Prefeitura de Cuiabá promove a partir do dia 5 intensa programação durante o “Agosto Animal’; Confira
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A partir do dia 5 deste mês, a Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal inicia a programação do ‘Agosto Animal’. Serão realizados eventos descentralizados em dias específicos, com o objetivo de fortalecer a saúde dos pets e induzir os cidadãos a desenvolverem uma percepção consciente em relação à causa animal. Maus-tratos aos animais é crime com penalidades severas ao agressor. A programação se estenderá até o dia 29 de agosto, sempre das 9h às 12h, incluindo uma feira de adoção em uma das datas e vacinação antirrábica para felinos e caninos a partir de três meses de idade que comparecerem.
A escolha do nome para a programação é bastante instigante, mas carregada de carinho. “Agosto Animal soa com impacto, parece algo brusco, animalesco, né? Mas não é. É animal no sentido de que todos nós temos responsabilidade no que se refere aos cuidados com os animais, principalmente evitando e coibindo os maus-tratos para com eles, que não falam, mas ecoam aos gritos de socorro quando são agredidos, ou olhares tristonhos que também revelam muito. Mesmo as pessoas que não têm nenhum bicho de estimação podem propagar o respeito e amor pela causa. Animais sentem dores, emoções e manifestam depressão pelo abandono. Os profissionais que vivenciam e acompanham os animais resgatados sabem dessa realidade. Então, a ideia do Agosto Animal é chamar a atenção principalmente para nós cidadãos sermos mais humanizados”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Samaniego. A Bem-Estar Animal é vinculada à referida Secretaria.
Para dar início à agenda do ‘Agosto Animal’, na segunda-feira (5), haverá vacinação, conscientização e educação em combate aos maus-tratos, no CPA 3. O endereço para atendimento é a Avenida Curió, ao lado da caixa d’água. A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) será responsável pela vacinação. Na oportunidade, também serão fornecidas orientações sobre as zoonoses que podem prejudicar a saúde dos animais.
Segundo a médica veterinária e coordenadora de educação em maus-tratos da Bem-Estar Animal, Ana Selmy, a equipe orientará sobre maus-tratos e suas consequências na vida do animal, além de divulgar o canal de aplicativo para denúncias: (65) 99207-4318 (somente mensagens). “Não recebemos ligações, somente por mensagens, e temos a equipe que responde instantaneamente em horário comercial. Por mensagens, ficam registradas e servem de comprovante caso necessário”, explicou Ana Selmy.
No dia 09, o palco escolhido a céu aberto é a tradicional Praça Alencastro. Contará com as mesmas atividades do dia 05, mas agregando a feira de adoção, na qual serão disponibilizados cães e gatos filhotes. “Animais são fáceis de se adaptarem a um novo ambiente. São como crianças, se têm amor, carinho, afeto e uma dose grande de alegria e brincadeiras, se acostumam rapidinho. Mas, tem famílias que gostam de pegar filhotes para que cresçam junto à rotina dos filhos, por exemplo. Então, é mais uma rica oportunidade para os interessados visitarem a feira de adoção e conhecerem nossos bichinhos”, revelou a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.
A programação acontecerá também nos seguintes dias e locais:
- 21/08 – no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em frente ao restaurante universitário;
- 23/08 – na antiga guarita do Mercado do Porto Antônio Moyses Nadaf;
- 27/08 – no Parque das Nascentes, no bairro Morado do Ouro;
- 29/08 – no bairro Santa Terezinha, ao lado do mercado Bom Gosto, fechando as atividades do Agosto Animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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