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Prefeitura de Cuiabá participa do “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participou ativamente do “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”, realizado na quinta-feira (7) na Praça da República, com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas em situação de rua.

A Assistência Social do Município ofereceu uma gama de serviços durante o evento, incluindo o Cabide Solidário, Cadastro Único (CadÚnico), cortes de cabelo, distribuição de kits de higiene e informações sobre as unidades de acolhimento disponíveis na capital.

Segundo a Coordenadoria de Proteção Social Especial, foram distribuídas mais de 1 mil peças de roupas e calçados, realizados dezesseis encaminhamentos às unidades de acolhimento, 44 pessoas atendidas pelo CadÚnico (17 atualizações, 10 consultas, 11 orientações e 06 novos cadastros) e distribuídos 200 kits de higiene. Além disso, um delicioso café da manhã com pães, refrigerantes e frutas foi oferecido.

A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o poder judiciário para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. A coordenadora expressou sua satisfação com os resultados alcançados e enfatizou o compromisso contínuo em colaborar com a justiça”, disse ela.

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A defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, uma das organizadoras do evento, explicou que o mutirão é uma estratégia de acesso à justiça conforme a Resolução n. 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela ressaltou a importância do evento para superar as barreiras enfrentadas pelas pessoas em situação de rua no acesso aos seus direitos, como a falta de documentação e comprovante de residência.

O evento ofereceu diversos serviços públicos gratuitos e básicos para o exercício da cidadania e acesso ao sistema de justiça. Atendimentos jurídicos, emissão e segunda via de documentos, consulta e saques de benefícios sociais, atendimento aos migrantes, cadastro no cartão SUS, alistamento e regularização do serviço militar, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde (odontológico, psicológico e social), imunização e testes rápidos foram algumas das ações disponibilizadas para a população em situação de rua.

O Pop Rua Jud/MT contou com diversas parcerias, incluindo o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, INSS, Polícia Militar, Politec, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Ministério Público Federal, Caixa, Fundação Nova Chance, Águas Cuiabá, Defensoria Pública da União, entre outros.

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Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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