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Prefeitura de Cuiabá leva atendimentos de saúde a pessoas em situação de rua

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, por meio da Atenção Primária, desenvolve o Serviço Consultório na Rua, uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para oferecer atendimento humanizado e integral às pessoas em situação de rua. A iniciativa tem transformado realidades, levando cuidados de saúde e inclusão social a quem, muitas vezes, não consegue acessar os serviços básicos. De janeiro a junho deste ano, a equipe multiprofissional já realizou 2.068 atendimentos.

O enfermeiro Josias Botelho, integrante da equipe, explica que o serviço funciona de forma semelhante a uma unidade básica de saúde, mas adaptado à realidade de quem vive nas ruas.

“O Consultório na Rua é uma equipe de atenção primária destinada ao atendimento de pessoas em situação de rua. Atuamos em locais onde elas se encontram, geralmente em praças, vielas ou outros espaços públicos. O atendimento começa com o acolhimento pela assistência social e segue para o enfermeiro ou o médico, conforme a necessidade clínica. É um trabalho multiprofissional, com prontuário único, e buscamos não só cuidar da saúde, mas também compreender e atuar sobre outras vulnerabilidades sociais. Em Cuiabá, o serviço é realizado por duas equipes de Consultório na Rua (Luz e Novo Amanhecer) que fazem a cobertura no território.”, destaca.

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A equipe atua em dois turnos e conta com enfermeiro, médico, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogo e profissional de saúde bucal. O serviço realiza desde consultas e encaminhamentos até testagens rápidas, coleta de exames para tuberculose e acompanhamento de tratamentos, além de articulação com toda a rede de saúde e assistência social.

Para o médico Hélio Jacobi, trabalhar no Consultório na Rua é desafiador e recompensador. “É gratificante porque damos oportunidade de inclusão social. Atendemos pessoas em extrema vulnerabilidade, e muitas vezes somos a única chance que elas têm de acessar a saúde. Há resistência no primeiro contato, especialmente nos casos de saúde mental, mas conseguimos criar vínculos terapêuticos. Quando o usuário abandona o tratamento ou tem dificuldade de continuar, fazemos busca ativa e tentamos garantir que ele chegue até o atendimento que precisa”, relata.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Catarina Célia de Araújo Amorim, reforça que o Consultório na Rua é um exemplo de política pública que leva o SUS até onde as pessoas estão.

“O serviço é fundamental porque rompe barreiras de acesso e promove equidade. Muitas pessoas em situação de rua não têm condições mínimas de procurar uma unidade de saúde. Com essa estratégia, levamos atendimento, escuta qualificada e encaminhamentos, garantindo que ninguém fique sem cuidado apenas por não ter um endereço fixo”, afirma.

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Perfil de atendimentos

Nesse período, os atendimentos foram majoritariamente de adultos do sexo masculino, com 63% dos homens na faixa etária entre 30 e 54 anos de idade. Das mulheres atendidas, a faixa etária se concentrou entre 30 e 59 anos. O perfil mostrou pessoas em situação de rua com histórico de desemprego e dificuldades para aquisição de vínculo de trabalho.

Com atuação itinerante, escuta acolhedora e integração com a rede de saúde, o Consultório na Rua reafirma o compromisso da SMS de Cuiabá com uma saúde pública inclusiva, que alcança todos os cidadãos, independentemente da condição social.

#PraCegoVer

A imagem mostra um médico realizando o atendimento de uma paciente em uma praça. Os dois estão sentados em cadeiras de plástico brancas, em volta de uma mesa branca. Ao fundo, existe uma fachada nas cores branco e verde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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