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Prefeitura de Cuiabá investe R$4 milhões em medicamentos e insumos; Gestão promoveu concurso público e seletivo para médicos

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A questão da falta de medicamentos e o déficit de médicos na rede municipal de saúde, após a demissão dos contratos temporários por determinação judicial, foram os pontos focais do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde, determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro à equipe técnica da SMS. Aquisição de mais de R$ 1,7 milhão em medicamentos e insumos, realização de concurso público para a saúde e de seletivo exclusivo para médicos foram as principais ações concluídas. Entre material empenhado e já adquirido, o investimento chega a R$4 milhões.

O Plano, que foi apresentado em 13 de janeiro, foi colocado em prática imediatamente após a apresentação para o prefeito e as ações implementadas já começaram a surtir efeitos. Em relação aos medicamentos, por exemplo, a SMS adquiriu nos últimos meses, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), RS 1.729,500 que já começaram a chegar ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC, além de já ter cerca de R$ 2,3 milhões com ordem de compra. Até a última semana, pelo menos três grandes carregamentos de medicamentos e insumos foram entregues ao CDMIC, e o restante comprado deverá chegar até o fim deste mês. Esses produtos serão distribuídos na Atenção Básica, Secundária e Terciária, abastecendo toda a rede municipal de saúde.

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Quanto à questão dos médicos, a contratação de empresas terceirizadas para a cessão destes profissionais melhorou muito o déficit nas escalas das UPAs e Policlínicas. Apesar de ainda haver algumas faltas pontuais de médicos nas UPAs e Policlínicas, muito em breve esse problema estará sanado, bem como a falta destes profissionais nas unidades de saúde de Atenção Básica.

Além do concurso público, realizado em 29 de janeiro e cujo resultado será divulgado em 14 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde fez também um processo seletivo simplificado exclusivo para contratação de médicos. A convocação dos aprovados neste seletivo foi publicada hoje, 15 de março, na Gazeta Municipal e os convocados têm 15 dias para se apresentarem na sede da SMS com a documentação exigida em edital. Foram 224 inscritos e 80 aprovados. Entre os classificados, 40 são para o cargo de clínico geral, 25 para o cargo de clínico geral APS (Atenção Primária à Saúde), 14 emergencistas e 1 pediatra. Todos eles serão alocados nas unidades de saúde do município o mais rápido possível. Para somarem-se a eles, a partir de 14 de abril os médicos aprovados em concurso também começarão a ser chamados, bem como os demais profissionais classificados no certame.

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“Desde o começo do meu primeiro mandato, ainda em janeiro de 2017, não teve um só dia em que a saúde pública não tenha feito parte dos meus pensamentos e das minhas decisões. Cerca de 80% do meu trabalho como prefeito tem sido totalmente voltado para a saúde. Tanto que sou o único prefeito de Cuiabá a entregar duas UPAs e um hospital de alta complexidade, além das muitas reformas já feitas nas unidades básicas de saúde e várias outras incontáveis ações e programas implantados. Em nenhum momento negligenciei a situação da saúde, tanto que sempre fiz questão de receber todo e qualquer paciente vindo de todos os municípios do interior. Vou continuar lutando sempre pelos cuiabanos, até meu último dia de mandato”, disse o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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