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Prefeitura de Cuiabá fortalece ações pela conscientização da Entrega Legal

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dra Lúcia Helena Barboza Sampaio, participou nesta segunda-feira (09) da abertura oficial da Semana Estadual de Conscientização da Entrega Legal, que segue até o dia 14 de junho. O evento foi realizado no auditório das Promotorias da Infância e Juventude, anexo ao Complexo Pomeri, no bairro Planalto, e marcou o início de uma série de ações voltadas à divulgação desse direito ainda pouco compreendido pela sociedade.

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e das Varas Especializadas da Infância e Juventude, a campanha visa ampliar o conhecimento sobre a entrega legal, que é o direito da gestante de, caso não possa ou não queira cuidar do bebê, entregá-lo voluntariamente à Vara da Infância e Juventude, um procedimento previsto em lei, realizado com acompanhamento técnico e acolhimento psicológico.

A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a importância da atuação conjunta com o município. “Fizemos uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e vamos visitar todas as 147 unidades de atenção primária, secundária e terciária, conscientizando a rede pública de saúde sobre a importância da empatia, acolhimento e encaminhamento para a Vara da Infância e Juventude caso a gestante queira entregar seu filho para adoção”.

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Durante a semana, estão previstas palestras, visitas a unidades de saúde e distribuição de materiais informativos em todo o estado, visando atingir, principalmente, gestantes, profissionais da saúde e membros da rede de proteção à infância.

Em 2024, apenas em Cuiabá, foram registradas 20 entregas legais. No entanto, muitas gestantes desistem do processo por conta da carga emocional envolvida. Dados nacionais mostram que cerca de 50% das mulheres que manifestam interesse na entrega legal acabam retrocedendo.

Segundo a secretária municipal de Saúde, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade são assediadas com promessas indevidas de vantagens financeiras ou convívio com a criança após o nascimento, práticas ilegais que a campanha busca combater. “A entrega legal é um ato de amor, realizado de forma absolutamente sigilosa e com respaldo legal, que garante à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família que a deseja e está preparada para isso”, reforça Lúcia.

A rede municipal de saúde terá papel fundamental na campanha, sendo a porta de entrada para o acolhimento dessas mães. A atenção básica está sendo continuamente preparada e capacitada para identificar e acolher essas gestantes desde o primeiro contato com o serviço.

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Lúcia Helena também destacou esse compromisso. “Estamos fortalecendo e capacitando nossa rede de atenção básica porque é ela quem faz o primeiro contato com a gestante. Esse primeiro acolhimento precisa ser feito com sensibilidade, sem julgamentos ou preconceitos, respeitando o direito dessa mulher e garantindo um caminho seguro tanto para ela quanto para o bebê”.

Atualmente, 240 casais estão na fila de adoção em Mato Grosso e, graças ao programa, 20 crianças já foram adotadas por meio da entrega legal, um processo que assegura os direitos da mãe e da criança, com todo o cuidado e sigilo necessário.

A campanha reforça a importância de informar, acolher e respeitar as decisões das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que nenhum bebê seja exposto a situações de abandono ou entrega ilegal.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, acompanhada de outras profissionais envolvidas no projeto “Entrega Legal”. A imagem é colorida e todas estão posicionadas ao lado de um cartaz com informações alusivas à campanha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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