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Prefeitura de Cuiabá entrega certificados e promove workshop para conselhos municipais

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, realiza nesta quarta-feira (17) a entrega de certificados de cursos aos servidores municipais e o Workshop “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito”, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A entrega dos certificados terá início às 8h, começando pelos Diretores Administrativos Financeiros (DAFs) e, posteriormente, pelos demais participantes. Já o Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais ocorrerá no período da tarde, das 14h às 17h.

Dedicada ao desenvolvimento e à qualificação dos servidores públicos, a Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, sob a coordenação da secretária adjunta Solange Dias, entregará a certificação aos participantes que concluíram os cursos com aproveitamento e frequência exigidos. Entre as formações estão o Curso de Gestão Administrativa e Financeira, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e o Programa “Qualificação para Todos”.

O Curso de Gestão Administrativa e Financeira, primeiro curso criado pela Secretaria, foi disponibilizado aos DAFs de todas as secretarias municipais e ocorreu de forma continuada, com 10 encontros quinzenais, no auditório do Cuiabá Prev. A formação teve como objetivo capacitar servidores recém-designados para a função, atualizar os profissionais mais experientes e promover a troca de experiências entre os diretores.

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Já o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi ofertado a servidores de todas as secretarias municipais e realizado de forma continuada, com seis encontros semanais, no auditório da UNIC Pantanal, com foco na correta gestão e fiscalização de contratos administrativos.

O Projeto “Qualificação para Todos” foi direcionado aos servidores das secretarias que ofertam cursos à comunidade e contou com o engajamento da Secretaria de Governo e de Relações Comunitárias, com a participação de todos os subprefeitos. O projeto tem como objetivo capacitar servidores para a formalização de parcerias com entidades que ofereçam cursos sem custos para os cofres públicos municipais.

O Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais será destinado aos conselheiros dos Conselhos de Direito. Durante o encontro, serão abordados temas essenciais para o aprimoramento da atuação dos conselhos e da administração pública, como políticas públicas; conceituação e classificação dos conselhos; responsabilidades jurídicas e controle social; e responsabilidades administrativas.

O evento contará com a presença da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, da secretária adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, além de demais secretários municipais e conselheiros dos Conselhos de Direito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante pagamento de 15 dias de férias do recesso de julho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da rede municipal de ensino ao assegurar, pela primeira vez, o pagamento de 1/3 de férias correspondente aos 15 dias de recesso do mês de julho. A medida, adotada pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini, beneficiará 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) da rede municipal de ensino.

Serão investidos R$ 2.633.937,41 para garantir o direito aos profissionais que estão em efetivo exercício da função. O pagamento será realizado na folha salarial do mês de agosto, que será liberada na próxima segunda-feira (31), contemplando profissionais efetivos e contratados que estão em efetivo exercício, ou seja, atuando em sala de aula.

O benefício está previsto na Lei Complementar nº 220, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, que estabelece o direito a 45 dias de férias para os profissionais da Educação, sendo 30 dias correspondentes ao período de férias coletivas no final do ano e 15 dias referentes ao recesso do meio do ano. Apesar de previsto na legislação, o pagamento nunca havia sido aplicado.

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“É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá. Ao cumprir integralmente o que estabelece a legislação, reafirmamos o compromisso com a valorização desses profissionais e com o fortalecimento da rede municipal de ensino”, pontuou o prefeito Abilio.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou a importância da concretização de um direito previsto em lei, em especial por se tratar de profissionais que desempenham papel fundamental na formação das crianças.

“Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”, frisou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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