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Prefeitura de Cuiabá efetua pagamento da folha salarial de maio com RGA nesta quarta-feira (31)

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Por mais um mês consecutivo, a Prefeitura de Cuiabá efetua o pagamento da folha salarial no mês trabalhado. Nesta quarta-feira (31) os servidores municipais irão receber os proventos referente ao mês de maio. Nesse mês, atendendo ao Decreto nº 9.651, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 17 de maio, o vencimento já conta com o pagamento de 3,83% da Revisão Geral Anual (RGA).

Com a RGA, a folha salarial de maio totaliza cerca de R$ 84 milhões (total líquido), de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

A correção foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão é garantida aos servidores municipais ativos, aposentados/pensionistas, e comissionados. A medida não se aplica aos profissionais da Educação, que segue a data-base estabelecida na Lei Complementar nº 220/2010.

“Esse foi um compromisso firmado com o funcionalismo público municipal. Prezo pelos cuidados com os servidores que merecem total valorização e o respeito da administração. A cidade vive dos que vivem nela. Tenho orgulho de administrar e cuidar da cidade em que nasci”, finalizou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

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Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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