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Prefeitura de Cuiabá capacita servidores para licitações e compras diretas

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A Prefeitura de Cuiabá capacitou 80 servidores da área de licitações municipais e da Diretoria Administrativa Financeira (DAF) sobre o cadastro e a condução da dispensa eletrônica na plataforma BLL Compras, ferramenta essencial para as contratações do município.

Segundo Evandro Marcus Paiva Machado, secretário-adjunto especial de licitações e contratos, a iniciativa oferece mais transparência e segurança aos profissionais envolvidos. A plataforma será utilizada para as compras diretas de baixo valor, atualmente realizadas de forma distinta por cada secretaria. Com o treinamento, a administração municipal espera que a BLL Compras se torne padrão, garantindo maior controle, publicidade e regularidade, além de evitar que o processo se restrinja ao mercado local.

“Esse sistema permitirá maior fiscalização das contas públicas, seja pelo TCE ou pelo Ministério Público, e evitará o fracionamento das compras. Haverá controle unificado, garantindo segurança ao servidor responsável e ao secretário que autoriza, além de respaldo técnico por meio de parecer referencial da PGM”, afirmou Evandro.

A capacitação foi ministrada por Jocelino Soares de Amorim, com formação em Tecnologia da Informação e pós-graduação em gestão pública. A servidora Myrtes de Oliveira Jordão, coordenadora de contratos e projetos da Secretaria da Mulher, classificou a qualificação como uma experiência positiva.

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“A plataforma é prática e o suporte é excelente, sempre há alguém disponível para orientar na inserção de dados, tornando o processo mais simples. Além disso, por ser público, isso traz grande valor para todos. Para o DAF (Diretoria Administrativa Financeira), facilita bastante, pois o processo inclui apenas o termo de referência e os orçamentos. O suporte contínuo facilita as publicações de maneira tranquila. Tive uma experiência excelente”, relatou Myrtes.

O treinamento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da secretária-adjunta de gestão administrativa, Jessika Nayara Silva Oliveira. Ela destacou a importância do compromisso da gestão com a transparência e a eficiência dos processos.

“Nós, da Educação, estamos felizes em participar desse processo e estamos abertos a novas iniciativas, pois queremos colaborar para o sucesso de toda a administração”, afirmou Jessika.

A Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos programou outros treinamentos ao longo do ano, com uma nova capacitação agendada para o início de maio, continuando o trabalho de qualificação dos servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência e toda a documentação necessária para contratações dentro da legalidade.

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#PraCegoVer

A imagem mostra os servidores da área de licitações no auditório da Secretaria Municipal de Educação durante o curso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

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A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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