CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá apura irregularidades em consignados de servidores
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá promoverá, a partir de 1º de setembro, um mutirão para atender servidores municipais que enfrentam problemas com contratos de empréstimo consignado. O atendimento será realizado presencialmente no térreo do Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro da capital. Também será possível encaminhar demandas pelos canais eletrônicos do órgão.
A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou o levantamento de informações sobre possíveis irregularidades nos consignados. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que o município possui cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, que contrataram consignados.
Entre os principais problemas relatados estão a cobrança de juros abusivos, descontos relacionados a contratos já quitados, empréstimos vinculados a cartões de crédito sem autorização do servidor e valores liberados inferiores aos contratados. A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou casos em que o servidor contrata, por exemplo, R$ 4 mil, mas recebe apenas R$ 3,5 mil, continuando a pagar parcelas referentes ao valor total. Há também situações em que não há assinatura de contrato, mas os descontos são aplicados diretamente na folha de pagamento.
Segundo Mariana, o Procon está preparado para receber todas as demandas e orientar os servidores. Quem preferir atendimento remoto pode entrar em contato pelos canais digitais, como o WhatsApp (65) 3632-6400, o e-mail [email protected] para consultas e reclamações, e o e-mail [email protected] para denúncias.
Holerite e outros documentos
Há uma série de documentos que podem ser levados quando da abertura da reclamação, mas a secretária-adjunta cita um essencial. “O holerite do servidor é suficiente para abrir a reclamação, mas será ótimo se ele puder apresentar RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado, além de extratos bancários, contracheques ou extrato do INSS, cópia do contrato, termo de autorização de consignação, comunicações da instituição financeira e consulta no portal Meu INSS. Também é necessário apresentar protocolos de atendimento anteriores com a instituição financeira, respostas recebidas e número de protocolo do SAC ou Ouvidoria, se houver”, explicou.
Caso se confirme alguma irregularidade, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual, que poderá ingressar com ações civis públicas. Também será avaliada a aplicação de multas às instituições financeiras envolvidas. As denúncias serão enviadas à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município para providências.
O Ministério Público já identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. A secretária Mariana Borges reforçou a importância de os servidores buscarem orientação junto ao Procon para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.
#PraCegover
A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do Procon municipal, à Rua 13 de Junho, no centro de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.
Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.
Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.
Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.
A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.
Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.
No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.
Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.
Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.
A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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