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Prefeitura credenciou 18 empreendimentos para o Minha Casa Minha Vida e reforça que inscrições não estão abertas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), já realizou credenciamento de 18 empreendimentos, apresentados por três empresas, para o Programa Minha Casa Minha Vida. A Secretaria enfatiza que esse é apenas o início do processo e que ainda não há inscrições abertas para programas habitacionais. No momento, orienta as famílias, que poderão ser beneficiárias de programas habitacionais, a realizarem ou atualizarem o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico, que será indispensável para uma futura inscrição.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, explica que o credenciamento dos 18 empreendimentos significa que foram apresentadas propostas para a construção de residenciais, por empresas privadas, em áreas privadas. A Prefeitura, por meio da Pasta, avalia a documentação e emite a Declaração do Ente Público, uma espécie de Termo de Compromisso.

Esse documento é encaminhado para a Caixa Econômica Federal (CEF), que inicia a análise do processo, avaliando a viabilidade do terreno apresentado.

“Todos os projetos apresentados, até agora, estão em áreas boas, em locais estruturados. Ou seja, estão inseridos na área urbana e com infraestrutura já adequada, garantindo, se aprovado, um residencial onde os moradores já terão acesso aos serviços básicos, como transporte público, saúde e educação”, ressalta Marcrean.

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No termo de compromisso assinado pela prefeitura e empresas, alguns pontos importantes já são definidos, como a garantia de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). “O Ministério das Cidades cobra, para validar o empreendimento, que seja demonstrado que no raio haja pelo menos cinco equipamentos comunitários, como creche, escola, posto de saúde, praça, entre outros. Caso não haja, a prefeitura tem que se comprometer a viabilizar esses equipamentos. Mas volto a reforçar, em todos os projetos já apresentados, as áreas atendem essas exigências”, reforça o secretário.

Marcrean ainda ressalta que após a avaliação pela CEF, o projeto ainda será encaminhado para o Ministério das Cidades, responsável por novas análises e aprovação final.

Apenas após toda a parte burocrática e aprovação do projeto, é que serão abertas inscrições para o programa. “Reforço que as portarias do Ministério da Saúde exigem que o processo de seleção das famílias, a inscrição, passará pela Prefeitura. E tão logo haja previsão para a abertura destas inscrições, a Prefeitura fará uma ampla divulgação. Neste momento, as famílias já podem atualizar ou fazer o CadÚnico, que será indispensável na inscrição”.

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Faixa 1

Os empreendimentos cadastrados são do Faixa 1. Conforme anunciado pelo governo federal, essa faixa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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