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Prefeitura capacita fiscais em legislação de obras e novo Alvará Autodeclaratório

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promoveu, nesta terça-feira (30), uma capacitação voltada aos fiscais da Pasta sobre a legislação de obras e o funcionamento do Alvará de Obras Autodeclaratório.

A formação foi conduzida pela assessora especial Tatiane Cristine Silva Kono de Oliveira, analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU), e pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico Cesar de Arruda e Silva.

Os técnicos explicaram que o Alvará de Obras Autodeclaratório é um documento eletrônico emitido automaticamente, com base nas informações declaradas pelo responsável técnico do projeto, neste caso, o arquiteto ou o engenheiro.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de momentos de capacitação para o fortalecimento do trabalho em campo. “Nosso trabalho impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão cuiabano e precisamos nos aperfeiçoar. É muito saudável nos aprimorarmos, entendendo a metodologia e todo o sistema. Eu conto com vocês também para detectar falhas e indicar sugestões de melhorias. Estamos aqui para que a Secretaria proporcione a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

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Durante o treinamento, Tatiane Cristine destacou o papel da fiscalização após o profissional informar à Prefeitura dados como índices urbanísticos, tamanho do terreno e características da construção. Segundo ela, após o sistema gerar o alvará de forma imediata, caberá à Secretaria de Ordem Pública verificar se as informações prestadas correspondem ao que está sendo construído.

“As visitas de fiscalização são feitas em pelo menos duas etapas: durante a execução da obra e, posteriormente, no momento do habite-se, quando a responsabilidade retorna para a Secretaria de Meio Ambiente.”

O responsável técnico e o autor do projeto podem ser responsabilizados caso informem dados falsos ou apresentem projeto em desacordo com a legislação. As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade. “Se houver algum agravante, o proprietário do imóvel será corresponsável pelas informações prestadas no processo. Dependendo do caso, os responsáveis terão um prazo para regularização”, concluiu Tatiane Cristine.

Programa “Destrava Cuiabá”

Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou o pacote “Destrava Cuiabá”, voltado à desburocratização de processos na construção civil e ao aceleramento do desenvolvimento urbano da capital. Uma das novas regras trata da criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a engenheiros e arquitetos registrarem projetos de baixa e média complexidade diretamente na Prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia.

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#PraCegoVer

A imagem mostra a equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) que participou da capacitação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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