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Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou do ato de sanção da nova legislação, que marca mais um passo rumo à digitalização da gestão urbana.

A nova norma, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, passa a integrar o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e permitirá ao município notificar os responsáveis por imóveis em situação irregular diretamente por meio digital, eliminando a necessidade de entregas físicas de notificações.

“Estamos modernizando a forma de fiscalizar e comunicar. Isso significa agilidade, economia e, principalmente, mais eficácia no combate a problemas que impactam diretamente a saúde pública, como os focos do mosquito da dengue. É uma ferramenta que salva vidas”, declarou o prefeito Abilio durante a solenidade.

A medida segue os princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, a chamada Lei do Governo Digital, e fortalece a fiscalização urbana e ambiental. O objetivo da Prefeitura é iniciar a implantação do sistema ainda neste semestre, priorizando regiões com maior número de denúncias de abandono, acúmulo de lixo e mato alto.

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Para a secretária Juliana Palhares, o uso da tecnologia na gestão pública representa um avanço necessário. “Vamos otimizar o trabalho dos fiscais e garantir mais efetividade na resposta às demandas da população. É uma modernização que beneficia toda a cidade”, afirmou.

A iniciativa faz parte do pacote de ações da gestão Abilio voltadas à prevenção da dengue e outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável, sustentável e inteligente.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito ao lado da secretária Juliana Palhares apresentando a lei impressa com a sanção municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

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Meninas atendidas pelo Programa Siminina nas unidades dos bairros Santa Isabel, Jardim Vitória e Jardim Leblon participam nesta semana de uma visita ao Circuito ConectZooAgro, realizado durante a 58ª Expoagro, em Cuiabá. Nesta semana, as participantes conhecem o espaço, que oferece experiências voltadas ao agronegócio. Nesta quinta-feira (15), foi a vez de 25 meninas da unidade Santa Isabel.

Durante o passeio, as meninas conheceram animais como búfalos, mini caprinos, mini horses e o mini cavalo Saturno, um dos destaques da exposição. Além do contato direto com os animais, elas aprenderam sobre melhoramento genético e como o cruzamento entre animais de menor porte possibilita a obtenção de exemplares com dimensões reduzidas.

A programação também incluiu orientações sobre o cultivo de hortaliças. Cada participante recebeu uma muda de alface para levar para casa, incentivando o contato com a produção de alimentos.

A pequena Valentina contou que ficou encantada com os animais de pequeno porte e destacou o aprendizado adquirido durante a visita. “Aprendi que tem que tirar o leite da vaca todos os dias e que tudo vem dela. Também aprendi que os animais ficam pequenos por causa da genética. Gostei muito e quero voltar outras vezes.”

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A coordenadora do Circuito ConectZooAgro, Emmanuelle Oliveira, explicou que o projeto busca aproximar as crianças do universo do agronegócio de forma lúdica e educativa. “O ConectZooAgro promove essa integração entre as crianças e o mundo da zootecnia, da medicina veterinária e da produção de alimentos. Muitas crianças não sabem de onde vem o leite ou como os alimentos são produzidos. Aqui mostramos a ordenha, a criação dos animais e o cultivo de hortaliças, permitindo que elas compreendam todo esse processo de maneira prática”, afirmou.

Ela também explicou às meninas como ocorre o processo de seleção genética dos animais de pequeno porte. “Os animais da mini fazenda são resultado do cruzamento genético entre exemplares cada vez menores. Esse trabalho é realizado ao longo das gerações para que eles mantenham essas características”, destacou.

Para a coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, a participação na Expoagro representa muito mais do que um momento de lazer. “Trazer as meninas do programa para a Expoagro é proporcionar uma experiência que vai além de um passeio. Muitas vivem em áreas urbanas e nunca tiveram contato com esses animais. É uma verdadeira aula prática que contribui para a formação cidadã, amplia horizontes e mostra que o aprendizado acontece em todos os lugares”, ressaltou.

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As próximas visitas à programação da Expoagro acontecerão na sexta-feira (17), com a participação das meninas da unidade Jardim Vitória. Já as meninas da unidade Jardim Leblon participarão no sábado (18). Ambas as visitas ocorrerão no período vespertino.

Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas, com idades entre 6 e 14 anos, em 18 unidades distribuídas pela capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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