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Prefeito recebe Moção de Aplauso por ações de valorização dos conselheiros tutelares

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi agraciado com uma Moção de Aplauso em reconhecimento ao reajuste salarial dos conselheiros tutelares baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A moção foi concedida pelo vereador Mário Nadaf (PV) e entregue durante sessão solene realizada no plenário das deliberações da Câmara Municipal na  quinta-feira (17) em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro.

Mediante a nova legislação, os trinta conselheiros receberão remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), o que representa um reajuste de 108%. Atualmente Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT- Centro; 2° CT- Pedra 90; 3° CT -CPA; 4° CT- Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros. 

“Quando recebemos a indicação do vereador Mário Nadaf, em revisar a remuneração desses profissionais que representam o Estado  democrático de direito, aqueles que representam e trabalham para o fortalecimento da família, muitas das vezes, em meio à fragilidades e desentendimentos, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Não pensei duas vezes para encaminhar a mensagem para aprovação do legislativo municipal. Os conselheiros e conselheiras tutelares são verdadeiros guerreiros, que se envolvem no convívio familiar, a fim de defender essas crianças e adolescentes indefesos, com um único objetivo, resgatar a dignidade dessas pessoas. É esse o papel dignificante de cada profissional dessa categoria”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Autor da honraria, o vereador Mario Nadaf agradeceu mais uma vez o compromisso que o prefeito tem com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos, que não medem esforços para prestarem um serviço de excelência aos cidadãos. “Essa honraria é pouca para evidenciar tamanha admiração que estimo ao meu amigo e prefeito Emanuel Pinheiro. Tinha plena certeza de que ele abraçaria mais essa justa causa voltada aos Conselheiros Tutelares, que merecem todo nosso carinho, respeito e admiração. Nada mais justo de que realizar esse ato solene, celebrativo ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. Cada moção de aplauso entregue nessa data tão especial, representa todo nosso apreço a esses profissionais que trabalham para promover a reestruturação familiar.

Os conselhos tutelares são órgãos independentes, mas  ligados a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Durante a sessão, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira e a secretária-adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa, também foram agraciadas.

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“Num dia tão importante como hoje, quero mais uma vez ressaltar a importância de vocês, conselheiros tutelares. Não tenham medo de dialogar, de apresentar as demandas. Estamos aqui para encontrar soluções. É uma vida de mão dupla, ninguém consegue nada sozinho”, agradeceu Hellen Ferreira.

“Estou pronto para continuar trabalhando para avançar cada vez mais na efetivação de políticas públicas de valorização do ser humano. Toda e qualquer denominação de uma gestão pautada na humanização dos serviços, cairia por terra se não atendêssemos mais essa demanda. Trata-se do reconhecimento pelos serviços prestados, do valor que cada conselheiro ou conselheira tem frente ao município de Cuiabá. Julgar é fácil, mas quero ver trabalhar um dia lá na ponta, como conselheiro, que na maioria das vezes se deparam com situações constrangedoras. Quero encerrar meus oitos anos de mandato frente a Prefeitura de Cuiabá, com ações de valorização do ser humano e da vida. Trabalhar para valorizar Cuiabá, a família, a inclusão e a justiça social”, finalizou o chefe do Executivo Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Procon orienta consumidores sobre contratação de festas e compra de presentes no Dia das Crianças

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Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), orienta pais e responsáveis a ficarem atentos não apenas à compra de presentes, mas também à contratação de serviços para comemorar a data. Recreadores, animadores de festas, pintura facial, buffets infantis, parques de diversão, clubes aquáticos e brinquedos infláveis estão entre as opções de lazer que podem fazer parte das comemorações, celebradas em 12 de outubro.

A recomendação é guardar contratos, mensagens e comprovantes que registrem o que foi combinado, principalmente em contratações feitas pela internet ou pelas redes sociais.

De acordo com as orientações do Procon, o consumidor deve conferir se o serviço anunciado corresponde ao que será oferecido. Em caso de descumprimento da oferta, o Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas para exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a contratação, conforme as circunstâncias.

Nota fiscal e direitos do consumidor

Outro cuidado importante é solicitar o documento fiscal correspondente à compra ou ao serviço contratado. A emissão de nota fiscal contribui para a formalização das atividades econômicas e ajuda a comprovar a operação em caso de reclamação. As obrigações fiscais variam conforme a atividade e o enquadramento do prestador.

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A data também movimenta diferentes setores da economia, desde profissionais de recreação até empresas de entretenimento e espaços de lazer. A contratação de serviços para festas e eventos pode envolver a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal que incide sobre atividades de prestação de serviços, conforme o enquadramento de cada atividade na legislação.

Na compra de brinquedos, os responsáveis devem verificar a indicação de faixa etária, as advertências de segurança e as instruções em português. Também é necessário conferir a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro nos produtos sujeitos à certificação obrigatória. Essas informações ajudam a identificar brinquedos que atendem aos requisitos de segurança aplicáveis.

A política de troca também merece atenção. Quando o produto apresenta defeito, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho, quando não há defeito, não é obrigatória nas compras presenciais, a menos que a loja tenha oferecido essa possibilidade. Por isso, é importante consultar as condições antes de concluir a compra. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, conforme previsto no CDC.

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De acordo com a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, planejar as compras e conhecer os direitos do consumidor são medidas importantes para evitar problemas e prejuízos.

“Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”, destaca.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”, pelo endereço disponibilizado no site da Sorp.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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