CUIABÁ
Prefeito lidera mudanças para valorização dos profissionais TDIs
CUIABÁ
O prefeito Abilio Brunini recebeu uma comitiva de integrantes do Sindicato de Técnicos em Desenvolvimento Infantil (SINDITDI) e tratou sobre a valorização profissional almejada pela categoria.
Durante o encontro, no salão nobre do Palácio Alencastro, o gestor afirmou que tratará do assunto visando a mudança de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), assim que se encerrar o prazo do Decreto de Calamidade Financeira finalizar, previsto para o final de junho.
A alteração contempla o Plano de Cargos e Carreiras, sendo um desejo pessoal do prefeito valorizar os profissionais da educação, pois são deles o contato direto com o desenvolvimento das crianças cuiabanas.
“Eu quero valorizar a educação, e o grupo aqui presente integra esse contexto. Não por uma questão eleitoral, que fique claro isso. Eu quero fazer isso porque eu gosto e coloquei no meu plano de governo independente de grupo político”, pontuou o prefeito.
O prefeito lembrou que não é apenas uma mudança de sigla (TDI para PDI). “A gente precisa mexer na descrição e definição da atividade e no plano de carreira. Não é só mandar um projeto para que os vereadores votem. E sei que vocês querem a valorização profissional e essa mudança contempla isso, é um reconhecimento de atividade. Mas, para isso existem etapas. Primeiro o equilíbrio financeiro, precisamos colocar as coisas em ordem, porque vai impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, vamos concentrar esforços para tratar disso”, frisou Abilio.
As mudanças precisam passar pela aprovação do Conselho Municipal de Educação, após verificação dos impactos para a administração e seguir para aprovação dos vereadores.
“Vocês precisam buscar apoio do Conselho Municipal de Educação. Quanto a mim, vocês podem contar comigo, eu vou mandar esse projeto e precisamos da aprovação do Conselho”, frisou o gestor.
Em 2019, quando era vereador, juntamente com o vereador Joelson, Abilio já batalhava pelo projeto. “A reunião com as TDIs foi ótima, chegamos ao consenso que já existia anteriormente com o prefeito, que é a valorização de todas as TDIs, e a gente vai fazer, como o nosso prefeito disse, ao longo desse ano, construir as condições necessárias para fazer essa transposição”, disse o secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
Rosilene Soares, presidente do Sindicato das Técnicas de Desenvolvimento Infantil, também saiu satisfeita. “Isso que a gente esperava ouvir, ter o compromisso selado. Então, nós estávamos ansiosas por esse momento, encontrar com ele (Abilio) pessoalmente, agora prefeito. E ele provou que não é só a promessa de campanha, que realmente ele vai cumprir com a fala dele. Então nós saímos daqui com o coração, transbordando de alegria, de que realmente o nosso projeto vai acontecer, que esse sonho vai ser realmente realizado, que é o nosso reconhecimento profissional. Vamos fazer o movimento para isso aconteça”, disse Rosilene.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini liderando a reunião com uma comitiva das Técnicas de Desenvolvimento Infantil, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás. Uma mesa grande compõe o cenário, onde dezenas de profissionais da educação estão sentadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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