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Prefeito lança Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial nesta quarta-feira (07)

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lança nesta quarta-feira (07), o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, a partir das 17h30. A cerimônia de assinatura da Lei será na Praça da Mandioca, região central da capital.

“Por mais que o tema de combate ao preconceito, visando a promoção da igualdade racial seja amplamente debatido, projetos dessa natureza contribuem com as discussões e o Estatuto vai contribuir na efetivação de políticas públicas. A nossa gestão é pautada na humanização dos serviços e na excelência do atendimento à população, independente de raça ou gênero”, declarou o prefeito.

O estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da capital no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra direitos dos remanescentes quilombolas combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa. O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio.

O estatuto prevê medidas reparatórias e compensatórias, entre elas políticas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para a população negra ações para o combate aos crimes sexuais contra mulheres negras e para a garantia do direito à saúde, inclusive à segurança alimentar, dos remanescentes quilombolas.

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O PL foi lançado pela parlamentar durante audiência pública em março do ano passado e o texto foi disponibilizado para contribuição pública e debatido com o movimento negro local.

“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”, disse a vereadora Edna Sampaio.

**Com informações da assessoria da vereadora

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Serviços de urgência e emergência da Saúde funcionam normalmente durante flexibilização do expediente

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços de urgência e emergência da rede municipal funcionarão normalmente, garantindo assistência à população durante a flexibilização do expediente nos setores ambulatoriais e administrativos em razão da partida entre Brasil e Haiti, válida pelo Grupo C da Copa do Mundo, nesta sexta-feira (19).

A medida segue determinação do prefeito Abilio Brunini, que definiu o encerramento do expediente dos órgãos municipais às 16h. Segundo o prefeito, a decisão busca minimizar os impactos no trânsito da capital, especialmente em um período marcado por diversas obras de infraestrutura em andamento.

Mesmo com a alteração no horário de funcionamento de parte da rede municipal, a população continuará contando com atendimento ininterrupto nas unidades de pronto atendimento e hospitais do município. Permanecerão abertos 24 horas a UPA Pascoal Ramos, a UPA Morada do Ouro, a UPA Leblon, a UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.

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A orientação é que os moradores que necessitarem de atendimento de urgência e emergência procurem normalmente uma das unidades da rede municipal, que seguirão operando sem qualquer alteração e com equipes completas para acolher a população.

Flexibilização do Horário

Já os serviços ambulatoriais e administrativos terão expediente encerrado às 16h. A medida abrange as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), os Serviços de Atenção Especializada (SAE), os Centros Especializados em Reabilitação (CER), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR), o Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), além dos setores de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, CEREST, CIEVS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), CDMIC Cuiabá, Ouvidoria da SMS, Complexo Regulador e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a assistência à população estará assegurada durante todo o período, especialmente por meio das unidades de urgência e emergência, que permanecem como referência para casos que demandem atendimento imediato.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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