CUIABÁ
Prefeito explica ordenamento das calçadas ao setor de comércio e serviços
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se nesta terça-feira (4) com entidades representativas do setor produtivo para discutir o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso das calçadas na capital.
A reunião, conduzida pelo secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e pela secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, contou com a participação de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), do Sebrae/MT, da Associação Comercial de Cuiabá e da Fecomércio-MT.
Durante o encontro, o prefeito reforçou a importância do Código de Posturas de Cuiabá, que rege o uso das calçadas, destacando que a legislação será aplicada de forma igualitária, abrangendo tanto o comércio formal quanto os vendedores ambulantes, em todas as regiões da cidade — e não apenas no centro.
“A calçada precisa voltar a ser o que é: um espaço de passagem, de trafegabilidade. Não se trata de discutir quem tem o direito de ocupar, mas de respeitar o uso público do passeio. Precisamos restabelecer a ordem nesse espaço público. Não haverá manequim de lojista nem ambulantes em nossas calçadas”, pontuou Brunini.
Também foi esclarecido que eventos como o “Liquida Centro” não serão realizados nas calçadas. Segundo o prefeito, a ocupação de espaços públicos só será permitida mediante Termo de Permissão de Uso (TPU), em locais previamente autorizados, sem prejuízo à circulação de pedestres ou risco à segurança.
“Vamos tomar todas as medidas necessárias para impedir que as pessoas ocupem, de forma inadequada, o passeio público. Existem locais com permissão para uso — por meio do TPU — desde que não causem obstáculos, não atrapalhem a circulação, não ofereçam riscos e não envolvam venda de produtos ilegais. Esses locais estão cadastrados. Os demais serão removidos e impedidos de se instalar, para que possamos estabelecer a ordem nesses espaços”, enfatizou.
Como alternativas, Brunini destacou a oferta imediata de empregos apresentada pelos lojistas durante a reunião, além de ter solicitado a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social nas ações de encaminhamento de ambulantes que desejam formalizar sua atividade no Shopping Orla.
“Estamos oferecendo mais de 300 vagas de emprego em parceria com os lojistas do centro, além de oportunidades de realocação no Shopping Orla para quem se qualificar e trabalhar com produtos legalizados.”
O prefeito também descartou, por ora, a ocupação do Beco do Candeeiro, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem a retirada forçada de pessoas em situação de rua daquele local.
“Não temos autorização legal para desocupar o Beco. Não vamos alimentar ilusões. Precisamos cumprir a lei e agir com responsabilidade social”, reforçou.
A reunião, voltada exclusivamente ao setor produtivo, foi realizada no espaço da Câmara Municipal de Cuiabá e contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, do vereador Wilson Kero Kero e da vereadora Michelly Alencar. Um novo encontro, desta vez com representantes dos ambulantes, foi agendado para a tarde da mesma terça-feira.
A Prefeitura de Cuiabá inicia oficialmente, a partir do dia 5 de junho, as ações de fiscalização e o cumprimento das notificações já emitidas.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reunido com representantes do setor produtivo para discutir o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso das calçadas na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.
A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.
O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.
O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.
Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.
O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.
“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.
A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).
Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.
Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.
“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.
“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.
“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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