CUIABÁ
Cuiabá já alcançou 63,33% das metas estabelecidas para este ano no planejamento estratégico
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A Prefeitura de Cuiabá já atingiu 63,33% das metas estabelecidas pelo Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégicos dos Municípios (GPE) para 2022. O resultado foi apresentado durante o 2º Ciclo de Monitoramento e Realinhamento, realizado nesta semana. A perspectiva do Município é alcançar, até o fim deste ano, a marca de pelo menos 70% dos objetivos previstos.
“Podemos avaliar esse resultado como um ponto positivo, pois mostra a evolução do engajamento das equipes setoriais no acompanhamento do planejamento estratégico de Cuiabá. É exatamente esse o objetivo do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Vamos nos empenhar ainda mais no compromisso de elaborarmos as metas, realizar as ações e informar os resultados”, disse o secretário municipal de Governo, Luis Claudio.
Substituindo o antigo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o GPE é um sistema de apoio ao desenvolvimento das politicas públicas municipais, executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ferramenta é aplicada todas as áreas de atuação do Município, com saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. Na Prefeitura, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento.
Neste ano, os ciclos de monitoramentos acontecem mensalmente e têm como principal finalidade analisar o fluxo de lançamentos parciais das metas de curto prazo e suas respectivas ações. Outra vantagem da adesão ao GPE é o fato da ferramenta também contemplar ações de sustentabilidade, viso que Cuiabá é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O engajamento das equipes no acompanhamento parcial das metas e respectivos lançamentos ficou evidente. No âmbito das ações, foi verificada que algumas necessitam de atualização nos lançamentos. De forma geral, percebe-se forte envolvimento das pessoas na gestão do planejamento estratégico no município. A nossa intenção é que, nesse momento de interação, o Município faça uma análise das propostas como um todo.”, declarou o consultor e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Henrique Desidério.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, a Prefeitura de Cuiabá tem aproximadamente 2 mil ações de iniciativas estratégicas (programas e projetos) para acompanhar os 90 indicadores municipais inseridos no Sistema GPE/TCE. Isso assegura o cumprimento das políticas públicas municipais ligadas à saúde, educação, obras, mobilidade, infraestrutura, economia e assistência social, entre outros.
“A Prefeitura de Cuiabá tem recebido apoio, orientação técnica do TCE para realinhamento do Plano Estratégico de longo prazo, no período que compreende 2021-2030, organizados em quase 90 indicadores. São anos de trabalho em parceria com o Tribunal de Contas e Universidade Federal de Mato Grosso”, detalhou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.
Fundamentação Legal e Auditoria
A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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