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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio Cuiabá

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal. Para o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.

“Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente”, elencou. 

Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extnçção de algumas espécies de peixes.

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“Ela é importante, pois a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais,  como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências”, explicou Felipe. 

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das  PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

A publcação da legislação é de  14 de janeiro de 2022. 

*Com informações da assessoria da Câmara de Cuiabá

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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