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Prefeito Emanuel Pinheiro publica decreto que institui o Código de Ética dos Agentes Públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal de sexta-feira (15), o Decreto nº 9.198, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Cuiabá.

O Código de Ética tem a finalidade de orientar os agentes públicos do município sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes, com os seguintes objetivos:  fortalecer a imagem institucional;  criar ambiente adequado ao convívio social; promover a prática e a conscientização de princípio de conduta; instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana; fortalecer o caráter ético e minimizar a possibilidade de conflito de interesse privado e o dever funcional dos agentes públicos.

“A valorização dos agentes públicos municipais é um dos compromissos da nossa gestão e a realização de um trabalho eficaz começa no relacionamento no ambiente de trabalho, que deve constituir-se de um convívio alicerçado na cordialidade e no respeito. Prezamos pelo bem-estar e segurança de todos os servidores, em busca de um objetivo comum, independentemente do cargo ou função. Tudo isso reflete na qualidade do trabalho prestado à população cuiabana de forma direta e indireta”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A controladora-geral do Município, Mariana Ribeiro, afirmou que as diretrizes implementadas pela administração atual representa um marco no funcionalismo público municipal. “A publicação do Código de Ética dos Servidores Públicos é um marco pra gestão pública de Cuiabá. Pela primeira vez na história, uma gestão se viu atenta aos preceitos éticos no serviço público e com o bom desenvolvimento das atividades dos servidores com o bem público.O código de ética também é um importante instrumento de Compliance que está sendo implementada, que é parte do Programa de Governo do Prefeito Emanuel Pinheiro.Com isso, acreditamos que quem ganha sempre é a população, que quanto mais fiéis os servidores forem às leis e aos valores éticos, mais os cidadãos de forma geral, poderão acreditar na eficiência do serviço público”, externou.

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Confira o Decreto e o Código de Ética na íntegra:

DECRETO Nº 9.198 DE 14 DE JULHO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a ética na gestão da coisa pública constitui-se como elemento indispensável à conformidade da conduta do agente público, tendo em vista que sua atividade deve estar comprometida com o bem comum;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, no exercício de sua missão institucional de planejar, gerir e executar as atividade e serviços públicos, deve pautar-se pela unidade ético-institucional, pela salvaguarda da honestidade, do bem e da justiça, sobretudo na atuação de seus agentes;

CONSIDERANDO que o cumprimento dessa missão exige de seus agentes elevados padrões de conduta e comportamento ético, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos;

CONSIDERANDO que os atos, comportamentos e atitudes dos agentes públicos devem incluir sempre uma avaliação de natureza ética, de modo a harmonizar as práticas pessoais com os valores institucionais;

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CONSIDERANDO que tais padrões de conduta e comportamento devem estar formalizados de modo a permitir que a sociedade e as demais entidades que se relacionem com a Administração Municipal possam assimilar e avaliar a integridade e a lisura com que os agentes públicos municipais desempenham a sua função pública e realizam a missão da instituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Código de Ética dos agentes públicos municipais, constante do Anexo Único deste Decreto, aplicável a todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiabá.

Art. 2º Caberá à Comissão de Ética promover ampla divulgação deste Código.

Art. 3° Este Código de Ética deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência do município de Cuiabá.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, em 14 de julho de 2.022.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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