CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro entrega a nova EMEB Augusto Mário Vieira à comunidade do bairro Campo Verde
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na noite desta segunda-feira (15), durante a inauguração de mais uma obra na área da Educação, que até o final de sua gestão outras seis unidades educacionais serão entregues à comunidade. A nova Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Augusto Mário Vieira, situada no bairro Campo Verde, na Regional Leste, é a 26ª unidade educacional totalmente reformada, reconstruída ou construída sob a administração de Emanuel Pinheiro.
Erguida em uma nova área, a unidade tem capacidade para atender 250 estudantes das etapas Jardim II (meio período) e Pré-Escola I e II. Para sua construção, foi empregada tecnologia moderna, em conformidade com os padrões de qualidade da gestão Emanuel Pinheiro e normas de acessibilidade.
Durante o evento, que contou com a presença da comunidade, líderes comunitários e políticos, além de profissionais da educação, o prefeito Emanuel Pinheiro elogiou a atuação dos gestores que contribuem para ampliar as políticas públicas voltadas para a comunidade. “Estou muito satisfeito. Até o final do ano, teremos totalizado 32 unidades educacionais entregues à comunidade, entre reformas completas ou construções novas, apenas em meu segundo mandato. Todas estão climatizadas pelo Programa Climatizar é Humanizar, com acessibilidade, móveis e equipamentos pedagógicos novos, proporcionando estruturas adequadas para dignificar os profissionais da educação e nossas crianças, trazendo tranquilidade aos pais que trabalham, sabendo que seus filhos estão em uma escola onde os profissionais são comprometidos com seu trabalho”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
A secretária Edilene de Souza Machado agradeceu o apoio da comunidade, das lideranças políticas e da equipe gestora da EMEB José Luiz Borges Garcia, que abrigou os estudantes da antiga unidade durante o período de obras iniciado no segundo semestre de 2022. “Foram mais de 30 anos de espera, sendo os últimos 15 com diversos problemas estruturais, até que o antigo prédio foi interditado em 2019. Foi necessário um gestor com visão e comprometimento com a Educação, realizando um trabalho respeitoso e compreensivo para que a comunidade pudesse receber esta nova obra”, destacou Edilene Machado.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Nélio Neves, agradeceu em nome da comunidade pela entrega da nova unidade. “É uma honra participarmos desta devolução da escola Augusto Mário Vieira para nossa comunidade”, disse Nélio Neves.
A obra:
A EMEB Augusto Mário Vieira está totalmente climatizada e equipada com dispositivos de acessibilidade, como rampas com guarda-corpos e corrimãos adequados, piso tátil e placas de sinalização. O novo prédio conta com banheiro para pessoas com deficiência, equipamentos de prevenção e combate a incêndios, além de locais adequados para lixo e abrigo de gás.
Seu reservatório de água tem capacidade para 30 mil litros. A escola possui cozinha e refeitório amplos, arejados e bem iluminados, pórtico, parquinho e estacionamento com vagas reservadas para pessoas com deficiência. A unidade educacional foi equipada com móveis de escritório, utensílios e equipamentos pedagógicos novos.
A nova EMEB Augusto Mário Vieira possui 684,32 m² de área construída, setor administrativo, espaços pedagógicos adequados e cinco salas de aula.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.
Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.
A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.
A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.
A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.
Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.
Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.
A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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