O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, cumpriu o compromisso firmado nesta semana com representantes de bares, casas noturnas e produtores culturais e encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (12), uma proposta de atualização na legislação que regulamenta os limites de som em eventos e estabelecimentos da capital. A intenção foi revelada após encontro na sala de reuniões da presidência da Câmara de Vereadores, em coletiva à imprensa. Representantes sugeriram, dialogaram e chegaram em entendimento para alcançar o equilíbrio na chamada “Lei do Silêncio”.

A reunião contou com as participações dos secretários Johnny Everson (Cultura) e Fernando Medeiros (Turismo) e Juliana Palhares (Ordem Pública) além de outros parlamentares e representantes da Abrasel e da presidente da Casa, Paula Calil. “Nos comprometemos e estamos cumprindo. O objetivo é estabelecer regras claras, equilibrando o direito ao descanso dos moradores com a valorização do entretenimento, cultura e economia criativa”, afirmou Abilio.

Entre os pontos principais da proposta, o projeto diferencia os tipos de eventos e seus respectivos limites de emissão sonora. Festas residenciais, por exemplo, seguiriam o limite de 60 decibéis até às 22h. Das 22h à meia-noite, cai para 55 decibéis, e após esse horário, não será permitido som mecânico.

Já bares e restaurantes com alvará específico deverão emitir som até 75 decibéis até 22h, 65 até a meia-noite, e 60 decibéis após esse horário. Eventos especiais e pontuais, como grandes shows e festas religiosas, terão limites diferenciados, podendo chegar a 130 decibéis mediante autorização prévia e comunicação à vizinhança.

“O som será medido inclusive dentro do imóvel de quem se sentir incomodado, desde que a pessoa se identifique. Estamos modernizando a legislação e respeitando todos os lados”, disse o prefeito.

O projeto prevê ainda a apreensão de equipamentos sonoros em caso de infração, com multa progressiva em caso de reincidência. A responsabilidade será compartilhada entre o organizador e o dono do equipamento.

A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, avaliou como produtiva a reunião realizada com representantes do setor de entretenimento para discutir a proposta de atualização da lei de poluição sonora. Segundo ela, o objetivo da Prefeitura é mediar os interesses conflitantes entre a realização de eventos e o direito ao descanso da população.

“Nosso objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito ao entretenimento, que movimenta a economia da cidade, e o direito ao sossego da população. A nova legislação sobre poluição sonora precisa refletir a realidade de Cuiabá, contemplando tanto os grandes eventos, que são esporádicos, quanto a rotina de moradores que convivem com o barulho diariamente. É um desafio, mas o poder público tem a responsabilidade de mediar esses interesses conflitantes com responsabilidade e diálogo”.

Já o secretário de Cultura Jhonny Everson ponderou que o objetivo é termos uma capital viva, movimentada e cultura viva. “Nossa cidade precisa de shows internacionais, ou de cantores locais para manter viva a Cidade. As nossas conversas convergem para um equilíbrio”, comentou.

A proposta será debatida em audiência pública na segunda-feira (16) e deve ser fechada até a próxima terça-feira (17), a tempo de vigorar durante as festas universitárias que movimentam a cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT