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Prefeito destaca compromisso pela Saúde em ato de entrega de UBS com 5 consultórios no Alvorada; Investimento chega a quase R$800 mil

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro entregou, na noite de sexta-feira (18), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alvorada, com cinco consultórios, sendo um deles odontológico, sala de vacinação, totalmente repaginada, climatizada e ampliada. A obra recebeu investimentos de quase de R$800 mil. 

 prefeito destacou que a prioridade de sua gestão é devolver uma saúde pública muito melhor do aquela que recebeu quando assumiu o Executivo Municipal, disponibilizando toda a estrutura adequada e conforto que os pacientes tanto merecem. 

“Além das unidades novas que já entregamos e vamos entregar, como é o caso dos bairros Nico Baracat, Jardim Imperial II, Baú, UPA Leblon, Jardim Vitória e tantas outras, estamos cumprindo à risca todo o programa de reforma e estruturação das nossas unidades básicas de saúde, pois é aqui que eu atendo 100% do meu povo. As secundárias, UPAs e Policlínicas são importantíssimas, elas atendem muita gente, principalmente da baixada cuiabana. Por isso, temos que começar essa reformulação pelos bairros mais distantes, nos padrões da gestão Emanuel e Stopa [vice-prefeito]. Nenhuma obra lançada, mexida, reformada ficará parada, todas serão entregues, que é o nosso compromisso de honra com a população. Os recursos que nos ajudaram na conclusão dessa e muitas outras teve a ajuda do deputado federal, Emanuelzinho, que tem compromisso, arrumando recursos que nos possibilita fazer essa avalanche de obras”, destacou Pinheiro. 

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As equipes que atuam nas UBS da Capital são compostas pelos especialistas clínico geral, ginecologista, pediatra, enfermeira, técnica de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. 

Contudo, a unidade do Alvorada chega em boa hora para comunidade, ofertando atendimento também os moradores de mais cinco bairros, são eles: Bordas da Chapada, Antônio Dias, Consil, Rodoviária Parque e parte do Monte Líbano, além de espaço para coleta de amostras de exames. 

O vice-prefeito e secretário municipal de Obras, José Roberto Stopa, ressaltou a importância dos profissionais da saúde para o bem-estar da sociedade, citando os avanços na saúde angariados pela administração pública mesmo diante da crise sanitária mundial. 

“Meu muito obrigado aos profissionais da saúde que desempenham um excelente trabalho, principalmente neste período, salvando vidas. Estamos constantemente entregando novas obras que trazem melhorias na qualidade de vida da população. O prefeito Emanuel Pinheiro não tem medido esforços para melhorar a nossa saúde. Entregou o HMC que ninguém acreditava, hoje é o maior que temos. A cada 15 dias no máximo se entrega uma obra na saúde totalmente requalificada de norte a sul, leste a oeste, demonstrando o quanto essa gestão tem compromisso e seriedade em Cuiabá”, elencou. 

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A diretora da UBS, Luciana Victória afirmou que a entrega representa um verdadeiro presente aos munícipes que vivem na região, ampliando a oferta de serviços. “Resgatar a saúde, intensificar ações de prevenção, algo satisfatório não somente para nós servidores mas sim para toda a comunidade”. 

Morador há 30 anos no bairro, Valter João não escondeu a satisfação de ver um sonho antigo sendo realizado e agradeceu o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa, cuidando daqueles que mais precisam. “Receber uma obra dessa aqui é algo maravilhoso. Agradeço ao prefeito que cumpriu a promessa e entregou essa obra que estava parada há muito tempo e fez acontecer de verdade, está de parabéns. Todos nós aqui e redondezas estávamos precisando muito desse suporte na saúde, suficiente para nós”, comentou. 

Estiveram presentes na solenidade o secretário-adjunto de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Edemir Xavier, vereadores Kássio Coelho, a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, vereadores e vice-líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, Dr. Luiz Fernando Amorim. 

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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