CUIABÁ
Prefeito de Cuiabá palestra na 7ª Conferência Municipal das Cidades
CUIABÁ
Mais de 240 pessoas já se inscreveram para a 7ª Conferência Municipal das Cidades de Cuiabá, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, no Anfiteatro Adão Flores, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O prefeito Abilio Brunini será um dos palestrantes, juntamente com outros nomes, como os arquitetos e urbanistas José Antônio Lemos e José Afonso Portocarrero, que também é secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. Também palestra a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra), Rafaela Damiane. A programação está prevista para iniciar às 18h.
O evento cumpre a etapa necessária para a participação na 6ª Conferência Estadual, que acontecerá no mês de agosto, incluindo as propostas que serão apresentadas e os nomes dos 40 delegados que estarão presentes. Eles serão escolhidos por meio de votação durante a 7ª Conferência.
“A Conferência das Cidades é uma oportunidade ímpar para a administração poder ouvir e coletar as sugestões da sociedade civil organizada, esse público qualificado, que estará ali levando não só as demandas, mas também novas ideias para a gente poder construir uma Cuiabá melhor para se viver e prosperar. Então, a ideia é que a gente consiga esses insumos para que as peças do planejamento e do orçamento não fiquem somente com as informações, com os dados internos que as secretarias nos fornecem, mas também que a sociedade possa estar participando. Nós já passamos por cinco audiências públicas para a construção, por exemplo, da LDO, e teve a participação popular, e agora a gente vai ter esse público qualificado. Então, a própria CDL já nos sinalizou que vai fazer uma entrega ao prefeito de um trabalho bem extenso e completo sobre como eles enxergam Cuiabá. Vai ser fundamental para a construção das nossas peças orçamentárias e de planejamento”, destacou o secretário municipal de Planejamento, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior.
Dos já inscritos, 140 são representantes de diversos segmentos sociais e se candidataram para a vaga de delegados. Os demais se inscreveram como observadores.
No dia 18, os trabalhos envolvem quatro eixos distintos para tratativas, que resultarão na elaboração do relatório das propostas para votação em plenária final.
Confira a programação
Quinta-feira (17)
18h – Abertura
19h – Leitura do Regimento Interno
19h20 – Palestra: Sistema Municipal de Planejamento Urbano (Dr. José Antônio Lemos e o secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarreto)
20h – Palestra: Construindo a Política N aciona de Desenvolvimento Urbano: Caminho para as cidades inclusivas, democrática, sustentáveis e com justiça social (Secretária adjunta de cidades, Rafaela Damiane)
20h40 – Palestra: Planejamento Urbano e REURB (prefeito Abilio Brunini)
21h05 – Debates
22h – Encerramento
Sexta-feira (18)
8h – Eixo 1: Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
Palestrante: Dr. Maria Fernanda Corrêa da Costa (MP/MT)
8h30 – Eixo 2: Gestão estratégica e financiamento
Palestrante: Maristela Okamura (CEF)
9h – Eixo 3: Grandes temas transversais: sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território e segurança pública e o enfrentamento do controle armado dos territórios populares.
Palestrante: Drª. Eliane Rondon (UFMT)
10h15 – Divisão dos grupos por eixo temático (acontecerá em espaços separados)
Sala José Alberto – Eixo 1 – articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
Conferencista: Clestiane Molina (Sinfra)
Relator: Drª. Doriane Azevedo (UFMT)
Sala Assad Haddad – Eixo 2 – Gestão Estratégica e Financiamento
Conferencista: Nivaldo Carvalho Junior (SMPLAN)
Relator: Dr. Fernado Tadeu (Corecon MT)
Sala Joseph Malouf – Eixo 3 – Grandes temas transversais: sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território e segurança pública e o enfrentamento do controle armado dos territórios populares.
Conferencista: Juacy Silva
Relator: Drª. Tatiana Monteiro (OAB)
Sala Aroldo Arruda – Política nacional de cidades
Conferencista: Drª. Cassia Abdalla
Relator: Julio Victor (IBGE)
13h – Eleição das propostas – Indicação e aprovação das propostas em cada eixo temático
16h – Eleição dos delegados
17h30 – Cerimônia de encerramento
#PraCegoVer
A imagem mostra uma vista panorâmica da cidade de Cuiabá, com diversos prédios baixos, algumas construções parecem antigas e comerciais. No centro da imagem, um morro coberto por árvores abriga uma grande igreja de arquitetura imponente, de paredes claras e grandes janelas. Mais ao fundo, vê-se uma área com edifícios residenciais altos e modernos e o morro de Santo Antônio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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