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Prefeito assina decreto e instala Comitê de Eficiência para acompanhamento e controle dos gastos públicos

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O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a criação, por meio de Decreto Municipal 9.375, de 28 de outubro de 2022, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal, para os exercícios financeiros de 2022 a 2024. A normativa será publicada na edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (3) e  tem como principal prerrogativa atender aos limites e exigências da Lei Complementar Federal 101/2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Comitê tem como objetivo a promoção de medidas administrativas, a fim de manter o equilíbrio fiscal, mantendo a proporcionalidade com o volume de recursos arrecadados, prevenindo para a não formação de déficit orçamentário e financeiro nas contas anuais.

O Comitê será composto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (Presidência); Secretário municipal de Governo (Vice-presidência); Secretário Municipal de Gestão (Secretaria Executiva); Secretário Municipal de Fazenda (Membro). As reuniões deverão ocorrer no mínimo uma vez por semana, em assembleia, para as deliberações pautadas.

Todos os órgãos da administração pública, direta e indireta do Poder Executivo, ficam submetidos ao disposto neste decreto.

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“A gestão Emanuel Pinheiro trata com a prioridade a transparência no que diz respeito a utilização de recursos públicos. A criação desse Comitê vem justamente para estabelecer esse acompanhamento permanente das receitas e despesas, a fim de editar normas e recomendações que visem regulamentar à execução orçamentária e financeira. Tudo isso para garantir o equilíbrio fiscal desejado para o município”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto começa nesta quinta

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A Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, recebe, a partir desta quinta-feira (15), a 24ª edição do Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto. Até domingo (18), o público poderá comprar plantas ornamentais a partir de R$ 10, conhecer diferentes espécies e visitar a Feira da Agricultura Familiar.

A entrada é gratuita, e a expectativa é que o evento movimente mais de R$ 1 milhão em negócios.

Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), o festival reúne produtores e comerciantes do segmento de jardinagem e paisagismo.

Nesta edição, estarão disponíveis cerca de 5 mil plantas, entre orquídeas, rosas do deserto, cactos, suculentas e espécies como onze-horas, caladium, aglaonema e Euphorbia françoisii.

A programação também abre espaço para pequenos produtores e artesãos que participam da Feira da Agricultura Familiar, iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. A proposta é reunir diferentes atividades de comercialização em um mesmo local.

Além da variedade de espécies, o festival tem como característica a comercialização de plantas aclimatadas, preparadas para se desenvolver fora das condições controladas de uma estufa.

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A movimentação econômica prevista vai além das vendas realizadas na Praça Alencastro. A organização estima que a comercialização direta durante os quatro dias ultrapasse R$ 500 mil.

Com as compras posteriores em floriculturas, viveiros e lojas de materiais para jardinagem, o volume total de negócios pode superar R$ 1 milhão.

A projeção considera os resultados de uma edição realizada recentemente em Várzea Grande, que alcançou R$ 500 mil em movimentação econômica. Desse total, R$ 200 mil corresponderam às vendas feitas durante o evento, enquanto R$ 300 mil vieram de negócios indiretos.

Em Cuiabá, a expectativa é ampliar esse resultado, com benefícios também para estabelecimentos que não participam diretamente da feira. A compra de plantas pode gerar novas demandas por vasos, substratos, terra e outros produtos utilizados no cultivo.

Serviço

  • 24º Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto de Cuiabá
  • Data: 15 a 18 de outubro de 2026
  • Local: Praça Alencastro, Centro, em frente à Prefeitura de Cuiabá
  • Quinta-feira (15) a sábado (17): das 8h às 20h
  • Domingo (18): das 8h às 12h
  • Entrada: gratuita
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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