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Prefeitura de Cuiabá convoca 88 candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (18) novos editais de convocação para candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME. O certame, destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva, foi divulgado na Gazeta Municipal Nº 937, de 27 de agosto de 2024. Os profissionais convocados atuarão em unidades educacionais da rede municipal durante o ano letivo de 2025.

Nesta 11ª convocação, 88 candidatos foram chamados para ocupar funções como Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Sala Multifuncional. As vagas estão distribuídas entre todas as regionais, incluindo unidades educacionais do campo.

Orientações aos convocados

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 17 de fevereiro de 2025, respeitando as datas e horários estabelecidos nos editais de convocação.

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O não comparecimento na data e horário previstos ou a ausência de documentos obrigatórios resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de nova chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

Documentação exigida

Os convocados devem apresentar os seguintes documentos, conforme previsto nos editais:

– Documento de identidade (RG);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Título de Eleitor;

– PIS ou PASEP;

– Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

– Comprovante de residência;

– Diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (Ensino Médio ou Superior, conforme exigência do cargo);

– Conta corrente no Banco do Brasil (se houver);

– Exame admissional;

– Certidões negativas.

O exame admissional pode ser realizado em local de preferência do candidato, desde que conste no laudo a indicação do cargo e a aptidão para a função.

Candidatos que chegarem atrasados serão realocados ao final da lista de chamada. Caso compareçam em horário diferente do estipulado no edital, serão desclassificados, conforme o item 13.3 do edital.

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Sobre o Processo Seletivo

O certame, realizado em 2024, disponibilizou 2.015 vagas para contratação imediata e cadastro reserva nos níveis médio e superior. Os profissionais selecionados atuarão em substituição a servidores efetivos, atendendo a demandas temporárias da rede pública municipal de ensino.

Até o momento, 4.392 candidatos já foram convocados ao longo das 10 primeiras chamadas.

Confira os editais de convocação em anexo.

Serviço

Convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME
Data e horário: Conforme previsto nos editais
Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes

#PraCegoVer
A imagem exibe a fachada da Secretaria Municipal de Educação. A placa tem fundo verde com letras brancas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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