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Prazo para negociação de dívidas, com até 95% de desconto em juros, termina no dia 30 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cidadãos têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais.

A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

É importante destacar que este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura recupera Estrada Formosa e melhora acesso a comunidades rurais de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a primeira etapa de manutenção da Estrada Formosa, com patrolamento de 15 quilômetros e recuperação de pontos críticos que dificultavam a circulação. Executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), os serviços utilizaram cerca de 500 metros cúbicos de cascalho para recompor trechos danificados e melhorar as condições de tráfego na região.

O volume de material empregado equivale a 50 cargas de caminhão com capacidade de 10 metros cúbicos cada. Doado pela comunidade, o cascalho foi utilizado no preenchimento de buracos e na recuperação dos trechos mais comprometidos, enquanto o patrolamento regularizou a superfície da estrada.

Segundo o coordenador da área rural da SMINFRA, Adilson da Silva Graciano, as equipes encontraram buracos de grandes proporções ao longo do percurso. “Num trecho desses 15 quilômetros, havia cerca de seis buracos enormes, que cabiam até um carro”, relatou o coordenador. Esses pontos exigiram a aplicação de material para recompor a pista.

A Estrada Formosa começa nas proximidades da localidade Olho d’Água, junto à BR-364, na região da divisa entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, e segue até o Colégio Renascer, no Rio dos Couros. Conforme Graciano, o nome da via tem origem em uma fazenda da região. A estrada integra os acessos utilizados por comunidades como Formosa, Santa Tereza, Assentamento Bela Vista e Conceição Açu.

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Com a primeira etapa da Formosa concluída, a próxima frente prevista é a manutenção de três quilômetros na comunidade Vista Alegre, no sentido de Santa Tereza. Trata-se de uma intervenção distinta daquela realizada na Estrada Formosa. A estimativa do coordenador é concluir esse serviço em até um dia e meio, desde que não ocorram imprevistos operacionais.

Na sequência, a programação prevê o deslocamento das equipes para a comunidade Santa Tereza. Nesse local, a atuação direta da secretaria ficará concentrada nos trechos que não estão abrangidos por serviços terceirizados pela Prefeitura. A continuidade da manutenção busca melhorar os acessos entre as comunidades rurais e as condições de deslocamento dos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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