CUIABÁ
Pra Frente Cuiabá: liberação de crédito incentiva micros e pequenos empreendedores da Capital
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A gestão Emanuel Pinheiro, por meio do programa ‘Pra Frente Cuiabá’, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, dá mais um passo para a fortalecimento e retomada econômica da Capital com a oferta de financiamento com subsídio de juros para os micros e pequenos empreendedores com o ‘Cuiabanco’. A proposta já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, e a previsão é que o processo de licitação seja realizado ainda no primeiro trimestre deste ano.
A ação realizada em parceria com o SEBRAE visa melhorar a renda e a geração de empregos disponibilizando uma linha de crédito ao pequeno empreendedor com juros zero, oportunizando o crescimento da economia. Neste momento, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico também estuda o local em que será instalada a sede do Cuiabanco.
“O Cuiabanco é uma grande agência de fomento cuiabano para potencializar os micros e pequenos empreendedores que querem fazer o seu negócio e não têm, às vezes, a condição mínima de ir ao banco e conseguir um empréstimo. Nessa proposta do Cuiabanco, dentro do Pra Frente Cuiabá, a Prefeitura pagará, inclusive, os juros e caberá ao empreendimento pagar o capital. Então, é uma forma de ajudar a impulsionar a economia cuiabana, principalmente, do micro e pequeno empresário com foco na geração de emprego e renda e, principalmente, em economia criativa e solidária”, explicou o prefeito.
O “Pra Frente Cuiabá” ainda engloba mais cinco ações que visam promover o desenvolvimento econômico da Capital considerando, principalmente, os impactos causados pela pandemia do coronavírus. São elas: Agro da Gente, Sine da Gente, Qualifica Cuiabá, Enem Digital e o Programa de Importação e Exportação de Cuiabá- IMEX. Conforme o secretário Francisco Vuolo, o Cuiabanco deve ajudar a impulsionar as demais ações do programa.
“Nós iniciamos essa ação e a licitação deve sair no mês que vêm para instituirmos o Cuiabanco, que é um agente financeiro para operar dentro desse leque dos cinco programas que nós temos no Pra Frente Cuiabá. O Cuiabanco vem como uma OSCIP de microcrédito, uma parceria que nós fechamos com o SEBRAE que nos deu orientação técnica. Essa OSCIP de microcrédito tem uma flexibilidade maior do que os bancos de fomento que segue o regime do Banco Central e, caso a pessoa tenha alguma restrição, ela não consegue ter acesso ao crédito. No nosso caso, que foi uma determinação do Emanuel, nós buscamos alternativas e a liberação do microcrédito foi a alternativa que encontramos”, explicou o secretário.
“O Cuiabanco vai funcionar como uma carteira de crédito que vai liberar de R$ 1,5 mil até R$ 25 mil e se o empreendedor tiver um contrato de venda, esse contrato vai servir de garantia para você ter acesso a liberação do crédito e se ele pagar em dia, a Prefeitura subsidia os juros. Então, é um grande programa para fomentar a economia da Capital”, acrescentou Vuolo.
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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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