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Pelo segundo mês, Estado descumpre termo de compromisso com TCE e deixa de enviar mais de R$ 10 milhões em cofinanciamento à saúde de Cuiabá

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Pelo segundo mês consecutivo, o governo de Mato Grosso mantém uma postura omissa e ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio, que garante o repasse (todo dia 20 de cada mês) de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses consecutivos sem o cofinanciamento, o valor que deveria ter sido destinado alcança R$ 10 milhões.

O acordo foi firmado consensualmente perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Ele garantiu a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio da obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, além de proporcionar condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

Atendendo ao disposto no Termo de Compromisso, na cláusula 3.1.3: o repasse de R$ 5.079.184,25 (origem de recursos 621) deve ser realizado no dia 20 de cada mês (ou no dia útil imediatamente anterior), retidos da conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

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“É um absurdo que Cuiabá seja penalizada devido à má administração e desassistência na saúde nos demais municípios. A saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, e não um favor concedido. A população cuiabana não deve sofrer as consequências da má gestão, pois o acesso a serviços de saúde de qualidade é uma garantia resguardada aos munícipes pela Constituição. É imperativo que as autoridades responsáveis tomem as medidas necessárias para corrigir essas falhas e assegurar que a saúde pública seja tratada com a seriedade e a atenção que merece”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do diretor-geral da ECSP, enviou notificação ao presidente da Corte de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, para que providências sejam imediatamente adotadas.

No último dia 10 de julho, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou um pedido de representação ao Ministério Público do Estado para que o Governo de Mato Grosso seja responsabilizado e compelido a efetuar os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá de forma regular e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço público de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio destaca força econômica de Cuiabá durante abertura da FIT Pantanal

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A abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), realizada nesta terça-feira (3), no Centro de Eventos do Pantanal, contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo, da economia e da geração de negócios em Mato Grosso. Considerada a maior feira do setor nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, a FIT Pantanal segue até o dia 7 de junho com entrada gratuita.

Durante o pronunciamento, Abilio ressaltou o papel estratégico de Cuiabá como centro de recepção de visitantes, eventos e oportunidades de negócios. Segundo o prefeito, a capital concentra grande parte da estrutura turística do estado e recebe semanalmente empresários, produtores, investidores e representantes de municípios mato-grossenses, impulsionando a economia local por meio da hotelaria, gastronomia, comércio e prestação de serviços.

“Grande parte dos negócios do agro acontece em Cuiabá. Toda semana recebemos pessoas de várias regiões do estado para eventos, reuniões e oportunidades de investimento. Cuiabá se consolidou como um grande centro de negócios de Mato Grosso”, afirmou o prefeito.

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A FIT Pantanal 2026 reúne 43 municípios, além de Cuiabá, que apresentam ao público suas riquezas turísticas, culturais, artesanais e gastronômicas. A expectativa da organização é receber aproximadamente 100 mil visitantes durante os cinco dias de programação, consolidando o evento como uma das principais vitrines do turismo brasileiro.

Entre os destaques da edição deste ano está a Feira da Agricultura Familiar, que conta com cerca de 130 expositores de 25 municípios mato-grossenses. O espaço promove a comercialização de produtos produzidos diretamente no campo, como queijos artesanais, doces regionais, frutas, verduras, farinhas, bebidas artesanais e derivados de frutos típicos do estado, fortalecendo a geração de renda dos pequenos produtores.

A programação também contempla a Feira de Artesanato, com aproximadamente 100 artesãos de 15 municípios, além de apresentações culturais, rodadas de negócios, exposições, palestras, debates e o tradicional Festival Gastronômico, que valoriza os sabores e as tradições de Mato Grosso.

Promovida pela Fecomércio-MT e pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a FIT Pantanal reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário turístico nacional, ampliando a visibilidade dos destinos regionais e estimulando novos negócios, investimentos e oportunidades para toda a cadeia do turismo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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