CUIABÁ
Nota Oficial – Cumprimento de decisão judicial sobre a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi
CUIABÁ
-A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atende a determinação judicial quanto a realocação dos moradores da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi.
-Uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual em desfavor da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas desde 2017.
-A Instituição está com suas atividades suspensas desde 14 de novembro de 2018, quando houve a decretação da interdição das atividades, ficando a responsável pela unidade proibida de manter e admitir novos internos.
-Conforme consta no Auto de Inspeção Judicial, foram detectados no local irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança, além de ressairem dos autos do processo, denúncias de violação de direitos, violência e exploração dos vulneráveis acolhidos no local.
-Em busca de soluções foi instituído pelo Poder Judiciário, em dezembro de 2020, o Comitê Interinstitucional que tem por objetivo elaborar propostas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento de políticas públicas em favor da população situação de rua na capital.
-Fazem parte do Comitê representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Equipe Interprofissional do Fórum da Capital, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
-No dia 08 de junho, foi aprovado em audiência o Plano de Ação para Realocação dos acolhidos no local e interdição definitiva da Instituição, a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 20 de junho.
-No local, diante de todos os levantamentos realizados pelo Comitê, estão cerca de 135 pessoas acolhidas, por isso o Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponibilizando espaço para acolhimento de até 150 pessoas na região do CPA.
-Durante os três primeiros dias da ação 21 pessoas foram acolhidas na nova unidade, 7 casais na unidade de acolhimento emergencial, o Hotel, e 16 mudanças foram realizadas.
– A nova unidade trata-se de uma unidade de Acolhimento Municipal que está preparado para acolher o público da Comunidade Terapêutica respeitando suas particularidades, a equipe conta com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Cuidadores Sociais, e contará com custeio de 30% das despesas pelo Governo do Estado, através da SETASC, os demais 70% serão custeados pelo município.
– Na unidade os acolhidos tem espaço seguro para descanso, pernoite, higiene pessoal, 4 refeições diárias, além do acompanhamento especializado pela equipe técnica. Estando previsto no plano de ações a oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.
-Reitera que o Executivo Municipal tem cumprido à risca com seu dever, oferecendo todo o suporte de melhorias aos assistidos pela Comunidade Valentes de Davi;
– Reforça que a legislação não permite que o Executivo Municipal propicie investimentos em propriedades particulares, fator este de amplo conhecimento das partes, as quais participaram de todos os debates promovidos desde o início do processo;
– Destaca que para o funcionamento de instituições com esta finalidade, é necessário que o proprietário ou responsável cumpra as exigências legais vigentes, possibilitando assim, a parceria transparente e concreta com o Poder Público;
A SADHPD informa que familiares que quiserem reestabelecer contato com os acolhidos podem procurar atendimento no Centro POP ou através do telefone (65) 9.9238-7552.
CUIABÁ
Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e a zona rural.
A mobilização ocorre das 8h às 17h e tem como foco principal ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.
Além da vacina contra a influenza, a ação também disponibilizará diversos imunizantes para atualização da caderneta vacinal da população, conforme a necessidade de cada paciente.
Fazem parte do público prioritário: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; idosos com 60 anos ou mais; puérperas; pessoas com doenças crônicas; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores da saúde; professores; profissionais das forças de segurança; caminhoneiros, entre outros.
Locais de vacinação por região
LESTE
USF Dr Fábio – Rua Sapezal
USF Planalto – Rua Neblina
USF Grande Terceiro – Av. Rio Pirain, 780
USF Areão – Av. Des. Antônio Quirino de Araújo
USF Pico do Amor – Rua Capitão Ipora
USF Campo Velho – Av. Presidente Médici, nº 515
USF Pedregal 1 e 2 – Rua Taiamã
USF Jardim Imperial – Rua Goiaba
USF Ana Poupina – Rua Carmindo de Campos
USF Terra Nova – Av. Senegal
USF Altos da Serra – Rua Rui Barbosa
USF Eldorado – Rua Um
USF Baú/Lixeira – Rua Professor João Félix
USF Bela Vista/Carumbé – Av. Átomo Canavarros
USF Leblon – Rua Militar
USF Novo Horizonte – Av. Brasília
USF Novo Mato Grosso – Rua Andradina
USF Praeiro – Rua Piraim, 780
USF Dom Aquino – Rua Irma Elvira Paris
USF Renascer – Rua Rosário Oeste
NORTE
USF Jardim Vitória 1 – Av. Padre Ten Cate
USF Umuarama/Altos da Glória – Rua 29
USF Três Barras – Rua 29
USF Clínica da Família CPA 1 – Rua Óbidos
USF Paiaguás – Avenida A
USF Ouro Fino/Serra Dourada – Av. A1, 609
USF Jardim Vitória 3 – Av. Padre José Sem Cate
USF Novo Paraíso I – Rua D, 46
USF Novo Paraíso II – Rua Dante de Oliveira
USF Jardim União/Florianópolis – Rua 19
USF Ilza Terezinha Picolli – Rua K
USF CPA 4 – Av. Curió
USF CPA III – Av. Ema, 245
USF João Bosco Pinheiro – Av. Principal
USF 1º de Março – Av. Maria Auxiliadora Grissolia Mendes
OESTE
USF Novo Terceiro – Av. Tapuã
USF Despraiado – Av. Osvaldo da Silva Corrêa
USF Cidade Verde – Rua Santa Luzia
USF Santa Amália – Av. Tangará
USF Ribeirão da Ponte – Rua Epitácio Amâncio da Fonseca
USF Ribeirão do Lipa – Rua Orivaldo M. de Souza
USF Jardim Independência – Av. São Sebastião
USF Santa Isabel – Av. Agrícola Paes de Barros
USF Jardim Araçá – Av. Tangará
USF Quilombo – Rua Américo Salgado
USF Cidade Alta – Av. Jornalista Alves de Oliveira
USF Sucuri – Rua Mizael Rocha
USF Novo Colorado 1 – Rua Joaquim Louzada
USF Alvorada – Rua Piratininga
SUL
USF Jockey Club 1 e 2 – Rua Notável
USF Pedra 90 IV, V e VI – Av. Newton Rabello de Castro
USF Jardim Industriário – Rua 20
USF Osmar Cabral/Liberdade – Rua 1
USF Parque Cuiabá – Rua D 04
USF Santa Terezinha – Av. C
USF Jardim Passaredo – Av. D
USF Pedra 90 I, II e III – Av. Integração III
USF CAIC – Av. Newton Rabello de Castro
USF Cohab São Gonçalo – Av. B
USF Nico Baracat – Avenida Principal
UDF Parque Atalaia – Rua K, 32
USF Nova Esperança – Trav. Petrônio José de Castro
UBS Parque Ohara – Rua João de Barro, nº 04
USF Residencial Coxipó I – Av. D
USF Residencial Coxipó III – Rua Bakairi
USF Tijucal – Av. Espigão
USF Santa Laura – Rua F12
USF Novo Millenium – Rua 02
ZONA RURAL
USF Aguaçu – KM 55 Estrada da Guia
USF Coxipó do Ouro – Linha 2
USF Guia – Rua Vicente Figueiredo, 313
USF Rio dos Peixes – Rodovia Emanuel Pinheiro, KM 23
Projeto AMOR – Atendimento itinerante
Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não obrigatórios. Caso não estejam disponíveis, os dados podem ser consultados pelo CPF, e o comprovante será fornecido na hora.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe, contribuindo para reduzir casos graves, internações e óbitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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