CUIABÁ
Mutirão fiscal que dá 95% de desconto em IPTU termina amanhã
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Termina nesta terça-feira (25) o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.
Também poderão ter descontos, em até 50% do valor principal, multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2023, terão até 50% de desconto no valor principal.
O mesmo critério vale para as multas ambientais. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 28 de fevereiro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.
O procurador fiscal Ricardo Alves explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.
O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
#PraCegoVer
A matéria é ilustrada com a foto da sede da Prefeitura de Cuiabá. A imagem captada por drone ilustra também a Praça Alencastro. A foto exibe árvores com destaque ao prédio com cores verdes e brancas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Nova sede do CIAC é inaugurada e inicia atendimento ao público nesta quarta-feira (27)
A Prefeitura de Cuiabá inaugurou, nesta quarta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A inauguração reuniu o prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de centralizar serviços públicos em um único espaço, ampliar a capacidade de atendimento e estimular a ocupação do Centro Histórico.
Durante a solenidade, o prefeito destacou o impacto da iniciativa para a região central da cidade e o papel da gestão pública na recuperação de imóveis e no fortalecimento econômico do comércio local.
“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública ajuda a estimular o interesse privado e fortalece toda a região central da cidade”, afirmou.
A nova estrutura reúne serviços da Secretaria Municipal de Economia e de outras pastas, permitindo que o cidadão resolva diferentes demandas em um único local, além de atendimentos da Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Trabalho, Ouvidoria e demais setores da administração.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que o projeto foi planejado para melhorar tanto o atendimento à população quanto as condições de trabalho dos servidores.
“É um projeto pensado para o cidadão e para o servidor municipal. O espaço reúne várias secretarias em um único local para facilitar o acesso aos serviços públicos”, disse.
Além da ampliação dos serviços, a gestão municipal também destacou o impacto urbano da ocupação do imóvel na região central da capital. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris afirmou que a iniciativa contribui para a preservação e movimentação do Centro Histórico.
“Esse é mais um imóvel recuperado no Centro Histórico de Cuiabá. A presença da prefeitura e dos serviços públicos ajuda a manter o centro vivo e aproximar a população dessa região da cidade”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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