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Mutirão Fiscal possibilita realização de acordos durante 24 horas e até mesmo pelo celular

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Realizado de forma virtual desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, tem como uma de suas principais características a facilidade para efetuar as negociações. Por meio do portal Refis Online, os acordos podem ser formalizados durante 24 horas e, inclusive, utilizando o próprio celular.

Além disso, a operação é extremamente fácil e intuitiva, assegurando que em poucos cliques o contribuinte consiga finalizar todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá escolher no portal o tipo de negociação, localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

A edição deste ano do Mutirão da Conciliação Fiscal segue aberta até o próximo dia 30 de novembro e é realizada via parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Até este momento, mais de 16 mil acordos já foram efetuados por meio da iniciativa.

“Totalmente online, o cidadão pode negociar seus débitos tributários, inscritos na dívida ativa ou não, com fatos gerados até 2021. Ou seja, ele pode fazer a conciliação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais”, explica a procuradora-geral do Município, Juliette Migueis.

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O Mutirão Fiscal oferta desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Município leva feira de adoção ao TJMT e amplia ações de proteção animal

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A Feira de Adoção Bem-Estar Animal movimentou o salão principal do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá “Dr. José Silvério Gomes”, no Centro Político Administrativo (CPA). A ação reuniu animais disponíveis para adoção responsável, arrecadação de doações destinadas à proteção animal e atividades de conscientização voltadas ao público que circulava pelo local, na tarde de segunda-feira (15).

Promovida em parceria entre a Secretaria-Adjunta Municipal de Bem-Estar Animal, o Poder Judiciário e a ONG Anjos de 4 Patas, a iniciativa disponibilizou dez animais para adoção, sendo oito cães e dois gatos. Durante o evento, três adoções já haviam sido efetivadas e outras duas famílias passavam pelo processo de entrevista social para avaliação dos critérios de adoção responsável.

Segundo a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, o procedimento inclui análise das condições oferecidas ao animal e acompanhamento posterior da família adotante.

“Fazemos uma entrevista social, verificamos para onde o animal será levado e recolhemos a documentação necessária para realizar o acompanhamento após a adoção. Um animal que encontra um lar representa uma nova oportunidade para outro que aguarda acolhimento”, afirmou.

A gestora administrativa do Complexo dos Juizados Especiais, Maria José Rodrigues Duarte, destacou que a proposta surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos.

“Os servidores já ajudavam espontaneamente com água e alimentação, mas percebemos que era necessário avançar para uma solução mais efetiva. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, disse.

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Ela ressaltou ainda que a união entre instituições públicas e organizações da sociedade civil amplia a conscientização sobre a causa animal e fortalece a percepção da população quanto à responsabilidade coletiva no combate aos maus-tratos.

De acordo com Maria José, a intenção é que a iniciativa tenha continuidade, com a realização periódica de novas feiras, previstas para ocorrer a cada três meses. Os animais que não forem adotados nesta edição permanecerão sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal até participarem de novos eventos.

Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Morgana explicou que toda a arrecadação será revertida diretamente para a entidade parceira.

“Neste evento, nosso foco é promover a adoção e fortalecer a conscientização sobre a causa animal. As doações arrecadadas são destinadas à ONG parceira, que também realiza um importante trabalho de proteção e acolhimento”, afirmou.

Educação e conscientização

A ação também reforçou o trabalho educativo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Recentemente, o programa Educa Pet reuniu cerca de 280 estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Francisval de Brito, em Cuiabá, em atividades voltadas à guarda responsável, prevenção aos maus-tratos e respeito aos animais.

A advogada Clonilce Bonatto, visitante da feira e atuante de forma voluntária na proteção animal, avaliou que iniciativas de conscientização devem ser ampliadas para diferentes espaços da sociedade.

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“Eventos como este ajudam a dar visibilidade ao trabalho das ONGs e dos protetores independentes. A conscientização precisa começar desde cedo, nas escolas e dentro das famílias, para que as futuras gerações desenvolvam respeito e empatia pelos animais”, afirmou.

Ela também alertou para formas menos visíveis de maus-tratos, como a retirada de recipientes com água e alimentação disponibilizados por protetores em áreas públicas.

Impacto social e segurança urbana

Para o maître Marcos Eduardo, a feira contribui não apenas para garantir um lar aos animais, mas também para reduzir situações de abandono que afetam diretamente a população.

“Essa iniciativa beneficia a sociedade porque evita que os animais permaneçam soltos nas ruas. Muitas pessoas passam pelo local para resolver outras questões e acabam conhecendo os animais disponíveis para adoção. É uma oportunidade importante”, afirmou.

Ele também lembrou que animais abandonados podem estar envolvidos em acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas, reforçando a importância da posse responsável e do acolhimento adequado.

A realização da feira ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas voltadas à proteção animal em Cuiabá. Dados recentes da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal apontam que mais de 40% dos cães resgatados em situações de maus-tratos já estão aptos para adoção, ampliando as oportunidades para que encontrem novos lares e retomem a convivência em ambiente familiar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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