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Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

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Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.

Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. A medida também abrange outros créditos fiscais municipais, conforme as regras estabelecidas para a transação e o parcelamento de débitos.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, o contribuinte pode solicitar a adesão por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município. No local, os acordos podem ser formalizados por meio de negociação extrajudicial, ampliando as alternativas para quem precisa regularizar débitos junto ao Município.

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A iniciativa faz parte das medidas de gestão dos créditos fiscais de Cuiabá e busca reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência. A negociação também contribui para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o prazo próximo do fim, os contribuintes que possuem débitos municipais podem utilizar os canais disponibilizados pelo Município para verificar as condições de adesão e formalizar a negociação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Drenagem é reforçada para evitar alagamentos no Jardim Gramado, em Cuiabá

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A obra de recuperação da drenagem no bairro Jardim Gramado, em Cuiabá, atingiu aproximadamente 60% de execução, considerando as duas intervenções previstas na Rua Caldas Novas. A primeira etapa foi concluída, e os trabalhos avançam nesta semana para um novo trecho da via, onde serão implantadas estruturas para corrigir o acúmulo de água.

Na primeira intervenção, as equipes executaram 54 metros de tubulação com 40 centímetros de diâmetro e outros 40 metros com 60 centímetros. O serviço integra a recuperação da rede responsável por receber e conduzir a água das chuvas.

Também foram construídas quatro bocas de lobo e um poço de visita. As bocas de lobo captam a água que escoa pelas ruas, enquanto o poço de visita permite o acesso à tubulação para inspeções, limpeza e manutenção do sistema.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que a intervenção foi determinada pelo prefeito diante dos problemas registrados na região. “Esse foi um pedido do próprio prefeito para que fosse realizada a intervenção. Havia problemas com a drenagem da região: algumas casas estavam sofrendo com refluxo de água para o interior. Fizemos a intervenção e resolvemos o problema. Havia um tubo quebrado à jusante, próximo ao córrego. Tivemos que refazer a tubulação porque grande parte dela tinha um diâmetro muito pequeno e estava assoreada, praticamente entupida. Por isso, tivemos que refazer toda essa rede”, afirmou.

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Segundo o engenheiro Marco Farias, responsável pelos serviços, a intervenção solucionou ainda o vazamento de esgoto que ocorria no meio da rua. “O problema do esgoto estourando foi resolvido e, com isso, também realizamos a captação das águas pluviais da Rua Caldas Novas”, explicou.

A próxima frente de trabalho será realizada em outro ponto da mesma rua, onde uma deficiência no projeto original provoca o acúmulo de água. “Vamos aproveitar também para resolver um problema antigo de alagamento, executando algumas caixas de boca de lobo para a destinação dessa água superficial e, assim, dar uma solução definitiva para os moradores da região”, acrescentou o secretário Edson Brasil.

Nesse trecho, serão instalados mais 50 metros de tubos com 40 centímetros de diâmetro, além de uma boca de lobo e um poço de visita (PV). Conforme o acompanhamento técnico, a primeira intervenção concluída e a segunda etapa prevista representam, juntas, cerca de 60% do serviço total estimado para o local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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